Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O sistema público brasileiro é, recorrentemente, alvo de críticas. A atividade gestora do país apresenta evidente insucesso em diversas áreas, principalmente no combate à criminalidade. Contudo, quanto à segurança pública, é necessário destacar o viés socioestrutural dessa problemática, visto que a desigualdade é a fonte da violência endêmica. Nesse sentido, enquanto não forem ofertadas condições básicas para toda população, apenas medidas paliativas poderão ser adotadas.

Em primeiro plano, é preciso abordar a questão do espaço urbano, onde há crescente caos da segurança. Na luz do pensamento do sociólogo francês Henry Lefebvre, é essencial assegurar o “direito à cidade”, ou seja, possibilitar o pleno acesso a saneamento, educação, saúde e transporte. Em completo desacordo com essa teoria, os centros urbanos brasileiros são marcados por expressiva segregação espacial, marginalizando parte da população, a qual não possui assistência alguma. Assim, há espaço para o surgimento do “poder paralelo”. Milícias e facções, dessa forma, são frutos da ausência do Estado.

Nessa perspectiva, uma profunda reforma social se faz fundamental, inclusive por conta desta alarmante realidade: dois em cada dez denunciados por crime organizado no Rio de Janeiro foram ou são policiais, segundo o GAECO. As milícias são uma mazela de difícil remédio, principalmente por atuarem, também, no meio político, tal como é retratado na obra fílmica “Tropa de Elite”. Lidar com essa perigosa associação criminosa de forma enérgica e eficiente é papel do Judiciário.

Dessa maneira, a atuação dos três poderes é essencial para a resolução da problemática da segurança pública. Em especial o Executivo, o qual, em conjunto com associações de bairros, deve proporcionar a todos o “direito à cidade”, priorizando a educação das localidades mais violentas. Isso se efetivará, a partir de investimento em infraestrutura das instituições de ensino, bem como adoção de projetos esportivos. Assim, a juventude antes marginalizada, terá um futuro digno possível.