Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Para o sociólogo Max Weber, o Estado deve ser o único detentor da violência, tornando legítimo seu uso para garantir o bem-estar social através de seu sistema de segurança pública. Entretanto, no Brasil vemos que esse setor enfrenta desafios cotidianos em sua execução, sendo eles a ineficácia na aplicação e fiscalização das leis e a falta de recursos para as esferas correspondentes dessa área.

Primeiramente, é importante a análise da ineficiência na inspeção e cumprimento da legislação como um empecilho para a afirmação estatal no resguardo geral. Tal fato é frequentemente visto tanto no lado civil, com desrespeito quanto ao uso de drogas ou a posse ilegal de armas, quanto no lado estatal, no abuso do poder por policiais ou militares, especialmente em missões em favelas (como no desaparecimento do pedreiro Amarildo em 2013 na Rocinha, que levou anos de investigação para descobrir sua errônea morte por policiais militares em uma ação). Outrossim, é possível averiguar a culpa da precária educação fornecida ao povo, pois em ideal paralelo ao filósofo Immanuel Kant na frase “O homem é o que a educação dele”, a pouca ênfase em um ensino sobre os direitos e deveres do cidadão nos colégios brasileiros faz com que haja uma persistência em seu desrespeito por estes.

Sob outra ótica, é primordial a observação do impacto da falta de repasse de verbas para os ramos estatais correspondentes ao resguardo público. Isso é visto tanto no baixo salário de policiais e militares quanto em seu baixo efetivo que, segundo a ONU, deveria ser de um policial para cada 450 habitantes, enquanto em estados como Maranhão (segundo o governo estadual em 2017) existe um para cada 881, evidenciando a urgência de melhorias nessa área. Ademais, é evidente o pouco investimento em equipamentos e treinamentos para os profissionais dessa área, que precisam estar em condição, tanto material quanto de preparo, para auxiliar o povo e assegurar a paz de forma rápida, assertiva e condizente com as leis.

Em suma, é fundamental enfrentar os desafios do sistema de segurança pública do no Brasil, na qual o Ministério da Segurança Pública - na qualidade de garantidor do bem-estar comum - deve criar um programa de atualização dos profissionais dessa área - como palestras na área e compra de aparatos novos -, bem como a abertura de mais editais para o cargo de policiais, prioritariamente nas regiões mais necessitadas. Dessa forma, por meio de maior efetivo e mais capacidade técnica na solução de problemas, visa-se a melhoria da segurança pública do Brasil. Além disso, o Ministério da Educação deve adicionar ao calendário escolar o ensino da legislação e seu respeito nas escolas da nação, com o intuito de melhorar o entendimento e respeito da população por ela.