Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a segurança pessoal a todo indivíduo. No entanto, a gestão ineficiente do serviço de segurança pública nacional, bem como a corrupção política inviabilizam a garantia desse direito. Assim, a negligência com tal setor deve ser interrompida por meio de políticas públicas consistentes no Brasil.

A segurança coletiva garante a satisfação de direitos sociais e culturais. Nesse sentido, é coerente que o país, enquanto Estado de Direito, tenha uma gestão efetiva da segurança pública. Porém, a realidade demonstra o oposto. A Intervenção Federal no Rio de Janeiro significou uma prática de curto prazo, dispendiosa e pouco eficiente, visto que a violência não foi solucionada no estado e houve muitas perdas humanas. Logo, a ineficiência da gestão traz mais insegurança à população, a qual se sente inibida de ir ao trabalho ou frequentar a escola.

Ademais, o desvio de verbas públicas impulsiona o problema. Ele impede que políticas de longo prazo sejam implementadas em comunidades carentes. Em bairros periféricos de Natal, a precariedade do sistema de investigação, somado à falta de escolas e oportunidades de emprego e renda resultam na alta da taxa de homicídios. Assim, o ciclo da violência é alimentado pela corrupção.

Infere-se, portanto, que há entraves para o acesso à segurança pública no Brasil. Dessa forma, o Ministério da Justiça deve endurecer penas relativas ao desvio de dinheiro público, a fim de combater a corrupção e atender à população subjugada pelo crime. Com isso, será garantido um serviço de inteligência eficiente nos municípios, construção de mais escolas e capacitação profissional para inserção de pessoas no mercado de trabalho e geração de renda.