Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Na conjuntura contemporânea, o Brasil sofre com altos índices de violência relacionados diretamente à falha do sistema de segurança pública, que por sua vez é um conjunto de dispositivos e medidas para a prevenção do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio da população. É notório que a sensação de insegurança, junto ao medo, está presente na vida de grande parte da sociedade brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos onde há maior incidência de desigualdade e segregação espacial, levando à violência e sendo prejudicial à segurança pública.

Em primeiro plano, verifica-se que a carência de acesso à educação, à saúde, à moradia, ao saneamento básico e outros direitos fundamentais, são a causa evidente da propagação do problema. Um processo que começou com um país marcado pelas desigualdades e continua crescente por conta da falta de infraestrutura básica em regiões precárias. Sob esse viés, dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2017, sugerem que a desigualdade social deve demorar a ser superada no país. Cenários como esse, propiciam o aumento da pobreza e também a falta de ajustes para que os indivíduos possuam condições de vida mais completas e dignas, que concomitante a isso, gera mais violência com o pensamento de conquistar o que parece ser essencial para sobreviver, recorrendo então, ao crime.

Em decorrência disso, quando o sociólogo francês Henry Lefebvre escreve o livro “Direito à cidade” e diz que é necessária a democratização dos direitos de ir e vir, corrobora-se a importância da asseguração de tais direitos fundamentais. Contrariamente, o sistema de segurança pública brasileiro, falha com as infraestruturas básicas, sendo que a população de baixa renda depende efetivamente da qualidade dos serviços públicos para alcançar melhor qualidade de vida, e para obter êxito é preciso que os serviços sejam executados de forma adequada. Diversos bairros mais humildes não possuem creches, postos de saúde, postos policiais, a população não possui empregos bons, assim a renda acaba sendo baixa e por muitas vezes recorrem aos crimes, porém, com infraestrutura mais adequada, de certa forma teriam uma condição de vida melhor baseada nos direitos humanos e na cidadania.

Dessa forma, fica claro que a garantia dos direitos fundamentais é necessária para a diminuição das desigualdades e concomitante a isso, a da violência. Desse modo, cabe à Secretaria de Segurança  e da Educação realizar assembleias que garantam o diálogo entre os representantes dos bairros e esferas públicas para discussões sobre a estrutura das áreas mais precárias, aumentando a quantidade de hospitais, saneamento, tecnologias eficientes e inteligentes, e inserir projetos de prevenção da violência nas escolas com o objetivo de diminuir e cessar a mesma.