Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com o Art. 144. da Constituição Federal, " A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". Contudo, apesar dessa função bem definida, o que se encontra é caos e ceticismo no sistema de segurança pública por parte da sociedade. A sensação de insegurança, somada ao medo, está presente na vida de grande parte da sociedade civil brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. O aumento da criminalidade e violência revela que as instituições responsáveis pelo enfrentamento da questão não estão suficientemente preparadas.

O medo cotidiano ao sair de casa e transitar por vias públicas pode ser vivenciado por qualquer cidadão brasileiro que resida em uma das metrópoles do país. Segundo relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), a sensação de insegurança, que atinge 70% dos brasileiros, é a maior do mundo. A certeza da impunidade alimenta a violência, em resposta, as pessoas se isolam e silenciam, portanto, é preciso criar a cultura da denúncia como forma de gerar um mapa da violência e garantir a liberdade de transição sem medo por parte da população.

No livro “Leviatã” de Thomas Hobbes, filósofo inglês, fica evidente a função do Estado em relação à segurança pública: garantir a paz e manter a organização de toda a sociedade. Do ponto de vista do autor, o papel do Estado na segurança pública está em entregar toda a responsabilidade e confiar todo o poder a uma única instância, caso contrário, a desordem se instalaria em todo o sistema. Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.  Diante da crise econômica e forte arrocho fiscal, é necessário vontade política para organizar uma reação nacional à crescente criminalidade. Assim, deve-se deixar a repressão de lado e investir na prevenção e em equipamentos de inteligência para uso das autoridades policiais.

Destarte, é indiscutível que existem desafios no sistema de segurança pública brasileiro e que precisam ser solucionados. O Ministério da Justiça pode veicular, na TV, uma campanha publicitária que explique como a ausência de denúncia gera a insegurança. Com uma parceria com o setor privado , o Governo Federal, pela Lei de Incentivos Fiscais, pode oferecer melhor infraestrutura às polícias civis.