Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada pela Assembleia Constituinte de 1988, dispõe que a segurança é responsabilidade do Estado. No entanto, quando se observa o nível de violência e criminalidade que o país atingiu, fica claro que os governadores não estão dando a devida atenção à segurança pública. Nessa perspectiva, seja por problemas gerencias, seja pelo sistema prisional deficiente, a insegurança pública – vigorosamente, está preocupando os cidadãos brasileiros, o que exige uma reflexão urgente.

Deve-se pontuar, de início, que os problemas administrativos do sistema de segurança pública é fator determinante para a permanência do problema. De acordo com a ONU, todos os países devem ter no mínimo 1 policial para cada 450 pessoas e o Brasil cumpre somente 80% dessa recomendação. Assim, com um déficit significativo no número de soldados necessários, intervenções federais tornaram-se frequentes em diversos Estados. Dessa forma, a longo prazo, a banalização desse problema pode acarretar em níveis de criminalidade inimagináveis caso não haja medidas anticrime para atenuar a problemática.

Além disso, questões relacionadas ao sistema prisional apresenta-se como outro aspecto relevante para a análise. De acordo com sociólogo Robert Merton, “algumas pessoas cometem crimes porque estão respondendo a uma situação social”. Quando se observa a taxa de reincidência criminal que ultrapassa 25%, fica claro que o sistema prisional é falho, pois vivemos em um mundo cuja sociedade impõe metas claras de vida e nem todos possuem meios para alcança-las. Assim, quando o indivíduo entra em estado de anomia, o bem e o mal se tornam relativos e os atos desviantes agrava ainda mais o índice de insegurança pública que afeta a nação.

Diante dos fatos supracitados, faz-se necessário que sejam tomadas ações para sanar a problemática. Nesse sentido, urge que os Estados brasileiros, instituições responsáveis pela segurança pública, por meio de ações em conjunto com o Governo Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliem o número de policiais para atender as recomendações da ONU e elaborem um projeto tecnológico de vigilância pública, como o utilizado na China, para haver monitoramento em tempo real de pontos estratégicos das cidades, permitindo ações policiais rápidas e eficientes. Também, reformando o sistema prisional para possibilitar a recuperação dos presos, superará os desafios à consolidação de uma sociedade segura, pois conforme o sociólogo Harold Garfinkel, é dando aos problemas sociais a mesma atenção dada aos eventos extraordinários que a nação se desenvolve em todos os aspectos.