Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A constituição federal brasileira promulgada em 1988, assegura que a segurança é um direito fundamental dos cidadãos, que deve ser garantida pelo Estado. No entanto, a precariedade da segurança pública, faz com que a orientação dada pela constituição não vá muito além dos papéis. Desta forma, convém analisarmos as principais implicações de tal postura.

O governo federal aplica aproximadamente 1,5 bilhões de receita em desenvolvimento de segurança anualmente, número esse expressivo e que transpassa ao imaginário popular um investimento propicio para uma causa de tamanha importância social. Contanto, as taxas de criminalidade não caem, muito pelo contrário, tendem a subir. Os criminosos estão cada vez mais bem munidos das mais diversas armas e tecnologia ( como drones, câmeras) em contrapartida os policiais se encontram em um estado cada vez mais preocupante, viaturas quebradas, armas com problemas, coletes não tão bons e tecnologia não tão avançada. Está disparidade entre criminalidade e segurança pública é um dos fatores que culminam no atual estado de calamidade de segurança.

As intervenções exercidas pelo governo brasileiro em 2017 nas favelas do Rio de Janeiro resultaram somente em gastos de verba dos cofres públicos, o deslocamento militar para estas comunidades tem efeito temporário e não resolve o problema do estado do Rio.

Portanto, é notório o fracasso do Estado brasileiro em resolver os empasses explanados. Desta maneira os governantes devem se preocupar em tomar medidas cabíveis ao tamanho da situação vigente, uma assembleia de reunião dos três poderes a fim de discutir intervenções de caráter nacional, onde leis por meio de P.EC devem ser elaboradas, a proposito de melhorar e atualizar o sistema de segurança social, a redistribuição das receitas em atualização de tecnologia e equipamentos também devem ser discutidas e implementadas para a resolução do problema vir a ser posta em prática.