Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Com a política de guerra contra as drogas difundida na década de 70 nos Estados Unidos para o mundo, o Brasil, que vivenciava o acelerado crescimento das cidades nessa época, presenciou uma mudança na sua dinâmica social. Dessa forma, assim como o forte aliado ideológico norte-americano do período, a segurança pública dos brasileiros passou a ser mais concentrada no enfreamento do tráfico de drogas que na proteção da população, observando-se a gradual mudança das cidades e o papel das polícias na sociedade.

Primeiramente, verifica-se que a estrutura desigual das cidades é um fator que sustenta a insegurança no Brasil. A partir da valorização do custo de vida nos centros, que oferecem as principais atividades urbanas, inciou-se um processo de segregação socioespecial em que parte da população, por não poder arcar com os custos de viver mais próximo dos centros, deslocou-se para as periferias. Nesse sentido, a população mais pobre vivenciou um dificultamento dos serviços essenciais para a dignidade humana, como a saúde, a educação, a cultura e o emprego, o que contribuiu para sua marginalização, propiciando, em muitos casos, uma tendência às atividades ilícitas como forma de sobreviver.

Concomitantemente a essa dimensão social, quando o ativista Gandhi salienta que o bem da violência é temporário e o seu mal é permanente, ressalta-se a necessidade da sociedade de mudanças estruturais que não podem ser alcançadas pelo simples uso da força. Contrariamente a essa lógica, os governos estaduais brasileiros utilizam suas forças policiais no amplo enfrentamento e, frequentemente, da indiscriminada violência, tornando o Brasil campeão no “ranking” da polícia que mais mata e mais morre no mundo, segundo a Anistia Internacional. Sobretudo, o exclusivo exercício do monopólio da força mostra-se ineficaz para a melhora da segurança pública e das condições de vida daqueles que optam pela vida criminosa devido às péssimas percepções de futuro e necessidades imediatas.

Portanto, é necessário que as políticas de segurança pública sejam etimológicas e metalinguísticas, isto é, voltando-se ao bem e ao conforto da comunidade, como essencialmente é dito. Para isso, é preciso que as prefeituras, em união das associações de moradores dos bairros, projetem o aumento da qualidade de vida por meio da ampliação e conservação de ambientes culturais, educacionais e comerciais a fim de garantir o acesso digno desses serviços aos moradores locais, especialmente os das periferias. Ademais, é dever dos órgãos de segurança estaduais a implementação de políticas públicas que possam se conectar com os civis por intermédio da divulgação de canais de comunicação de denúncia e instalação de câmeras para intensificar a atuação precisa das polícias sem constrangimento e, sem desfazer da ordem com abusos ou tiroteios, garanti-la para todos os cidadãos.