Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

As políticas de segurança pública, ao longo da história, têm se mostrado incapazes de gerir os problemas gerados pela violência em um país onde a desigualdade social ainda é marcante. Com o decorrer dos anos e como parte do resultado disso, muitas cidades constituíram regiões onde o Estado deixou de se fazer presente e, por vezes, grupos criminosos passaram a obter o domínio dessas áreas.

Alguns estados brasileiros se mobilizaram em promover a pacificação de áreas antes dominadas pela criminalidade. Porém, após estas ações, o poder público não foi capaz de prover a infraestrutura necessária e garantir o acesso dos cidadãos às políticas públicas de governo relacionadas à saúde, educação, segurança e cultura. Logo, os elevados índices de violência constantemente divulgados transparecem a sensação de medo e insegurança que se tornaram uma constante no cotidiano da maioria dos brasileiros.

A lentidão dos órgãos do judiciário na resolução de processos, a ausência de harmonia entre as polícias, a falta de planejamentos nas ações de enfrentamento ao crime, com profissionais mal remunerados e equipados, e que convivem diariamente com condições de trabalho aquém daquelas necessárias para devido enfrentamento no combate à violência, são os principais fatores que contribuem para a perpetuação da criminalidade. A precariedade do sistema penitenciário no Brasil (com superlotação e domínio de facções criminosas) demonstra a incapacidade de as prisões promoverem a ressocialização de seus apenados.

As três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário-, cada qual dentro de suas competências e atribuições constitucionais, devem promover ações integradas com vistas a enfraquecer as estruturas criminosas existentes, com foco em investimentos sociais e equipamentos de inteligência. Dentre as ações, destacam-se o monitoramento das fronteiras e a repressão do crime em áreas historicamente dominadas pelo tráfico de drogas ou grupos milicianos. Do outro lado, está o foco nos investimentos em educação pública de qualidade, garantindo que os estudantes encontrem nas instituições de ensino um ambiente seguro e acolhedor, que desperte interesse pelo estudo, de forma a evitar a evasão escolar e o consequente recrutamento destes jovens para o submundo do crime.