Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Homicídio, estupro, tráfico de drogas. Quando o panorama do crescimento do índice de casos criminais é analisado no Brasil, percebe-se a ineficiência do modelo de segurança pública vigente. Sob esse viés, dois aspectos fazem-se relevantes: a desigualdade social e a má gestão dos recursos públicos voltados a esse setor.

Precipuamente, convém pontuar que o desequilíbrio na distribuição de renda e aplicação dos direitos fundamentais possui papel protagonista na decadência do complexo de segurança do país. Isso ocorre, sobretudo, pela exclusão social e marginalização dos grupos de média e baixa renda, frequentemente atingidos pela segregação espacial. A falta de espaços de lazer e áreas esportivas aliada ao processo de gentrificação, por exemplo, minimizam o direito ao acesso à cidade. Em decorrência desses fatores, há a elevação da criminalidade, redução da qualidade de vida e omissão da liberdade, pela segurança, nos grupos excluídos.

Deve-se abordar, ainda, que a falta de planejamento econômico e estrutural é um fator determinante para a manutenção dos desafios no sistema de defesa. Isso decorre, principalmente, da obsolescência do modelo atual, com graves falhas administrativas, junto a desintegração dos setores envolvidos. Com base no Fórum Brasileiro de Segurança, por exemplo, cerca de 82 bilhões de reais são destinados à segurança todo ano, no entanto, a gestão imprudente torna a verba escassa. Em decorrência disso, o desempenho do combate ao crime organizado pela milícia e polícia, em destaque, são inibidos, além da falta de recursos para a excelência nas expedições e investigações.

Torna-se evidente, portanto, que o contexto é alarmante e exige mudanças no campo social e político. Nesse sentido, faz-se necessário que o Estatuto da Cidade em consonância com ONGs desenvolvam associações comunitárias que permitam não só a atuação dos direitos constitucionais, mas também a comunicação entre população e Poder Público, por meio da implantação de atividades culturais, ciclovias e centros esportivos, sobretudo nas zonas de maior violência, afim de estabelecer uma gestão participativa e inclusiva. Ademais, é fundamental que a Secretaria de Segurança Pública junto a parcerias público-privadas elaborem um planejamento estratégico e eficiente, explorando a tecnologia, por meio da instalação de câmeras de monitoramento, método de identificação facial, detector de placas e GPS nas viaturas, afim de propiciar diagnóstico precisos dos locais recorrentes e facilitar  a aplicação das leis.