Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Segurança Pública no Brasil, assim como as estratégias a serem adotadas para a redução da criminalidade, é um assunto frequentemente observado nas pautas governamentais. Até agora, o que vem sendo feito pouco contribuiu para a diminuição significativa dos crimes cometidos no país. A superlotação nos presídios e a intervenção militar no Rio de Janeiro, por exemplo, só intensificaram as condições precárias dos infratores encarcerados, além de corroborarem para a segregação racial e econômica dos mesmos, fazendo-se beneficiar apenas àqueles que já são destituídos de direitos – a elite.

A diminuição satisfatória dos índices de criminalidade poderia ser observada, em primeiro momento, desvinculando o caráter de repressão e punição dos quais os órgãos responsáveis se preocupam – o que inclui os questionamentos sobre a redução da idade para a imputabilidade penal. O mapeamento e diagnóstico das principais zonas criminais e o investimento em políticas públicas preventivas dão luz a propostas de intervenções efetivas, visto que o aumento dos policiais nas ruas, bem como no número de prisões, tem se mostrado ineficaz.

É necessário um aprofundamento constitucional a cerca do que é a Segurança Pública, seus conceitos e desdobramentos, maior fiscalização dos policiais no combate à corrupção que percorre o meio, assim como capacitação dos mesmos com foco nos Direitos Humanos.

Na prática, estratégias como a facilitação do jovem no mercado de trabalho, o investimento em cultura, lazer e manifestações artísticas nas escolas e comunidades, a melhoria dos presídios, controle do tráfico de armas e mudanças na política de drogas (passando a ser vista, por exemplo, quanto ao viés da Saúde Pública), auxiliariam no desafio governamental quando o assunto é segurança, dado que a melhora nos setores de educação e saúde é proporcionalmente ligada à diminuição da violência e da criminalidade.