Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

As tentativas de solucionar o problema da segurança pública no Brasil são falhas. Pois nenhuma delas soluciona as causas do problema, como a transgressão da função do cárcere e o direto envolvimento das instituições incumbidos da garantia da Segurança Pública com o crime organizado, tráfico de drogas e milícias.

Sob esse prisma, é válido salientar a existência de um Estado Pós-Democrático o qual, segundo Rubens Casara, negligencia o bem-estar social. Isso é evidenciado, principalmente, no tocante à função do cárcere: de prevenir a reincidência criminal e orientar o retorno à convivência em sociedade e ainda, segundo o inciso III do artigo 5º da Constituição Federal em vigor “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” Entretanto, a realidade carcerária brasileira é oposta à que foi projetada, pois, devido à superlotação dos presídios, aos maus-tratos e a ausência de medidas de reinclusão social eficazes, a reincidência criminal tornou-se comum, o que compromete a segurança pública.

Além disso, é pertinente frisar o envolvimento das polícias com o crime organizado e com as milícias. Problemática a qual remete à frase da escritora Marcia Tiburi: “É nessa cultura da corrupção, enquanto banalidade do mal praticada diariamente, que vemos nascer a cultura da negligência em relação a tudo que não seja capital.” Pois é indubitável que maior parte das instituições responsáveis pela garantia da segurança pública no Brasil não só é conivente como participa de esquemas Ilegais a fim de obter alguma vantagem financeira. Ao invés de garantir a segurança, a enreda.

É imperioso, nesse sentido, que a Secretaria de Segurança Pública de cada estado promova um treinamento aos seus agentes carcerários com o objetivo de que estes tenham uma conduta mais humanitária, bem como - esta mesma secretaria - organize cursos capacitantes aos detentos e lhes dê orientação e apoio fora do cárcere para uma reinclusão social eficiente. Outrossim, é de fundamental importância que o poder judiciário e investigue e aplique as punições cabíveis aos policiais e agentes de segurança envolvidos em esquemas ilegais que comprometam a total garantia e eficiência da segurança no país. Dessa maneira, os desafios da segurança pública no Brasil serão reduzidos.