Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O pensamento de Rousseau: “O homem nasce livre e por toda a parte encontra-se acorrentado”; propõe que, no estado primitivo, o indivíduo viveria em harmonia com seus semelhantes, e o reflexo das incoerências que se instauram nas relações sociais o corrompe. Assim, o sobrecarregado panorama de segurança pública no Brasil escancara a insegurança e, ainda, revela a desumana estruturação dos mecanismos de força para combater esta barbárie - uma mazela, indelevelmente, desumana.

No que se refere ao aumento da periculosidade nos estados brasileiros, destaca-se uma série de fatores estruturais, condições sociais e históricos que estimulam a desigualdade. Nesse sentido, a industrialização no Brasil e o consequente êxodo rural, que designou a migração de milhares de pessoas para as grandes cidades em busca de melhores condições de vida, revelou o crescimento desordenado das periferias - áreas deficientes de infraestrutura, saneamento básico e de serviços públicos. Diante deste fato e com poucas perspectiva de vida, jovens de comunidades periféricas estão mais vulneráveis ao aliciamento por quadrilhas criminosas.

Sob esse prisma, a política de segurança, baseada na repressão e no enfrentamento, mostra que o cenário brasileiro é uma das mais letais do mundo. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano de 2017, 4.222 pessoas foram mortas pela polícia, índice que evidencia a falta de treinamentos e equipamentos adequados, como também de serviços de inteligência precários e o despreparo psicológico dos profissionais, já que, além de matar, acabam sendo vítimas. Por esse viés, com a ascensão da violência no Rio de Janeiro, o ex Presidente Michel Temer autorizou a intervenção militar na segurança do estado. Com este cenário, o governo espera que as Forças Armadas auxiliem a polícia no combate ao crime organizado e melhorem a eficiência da segurança pública. Esse guerra deflagrada entre guardas e bandidos expõe as falhas de uma política de defesa parecer ser incapaz de reverter a escalada de homicídios no Brasil.

Infere-se, pois, que, a enfraquecida seguridade pública, conclama intervenção governamental de regulamentação. Dessa forma, o Ministério da Educação precisa investir em educação e lazer, para com os adolescentes que vivem em situações carentes destes serviços, por meio da criação de projetos educacionais nos contra turnos das escolas, para que tire os jovens da mira da criminalidade. E, o Governo Federal, garantir as condições dignas dos agentes policiais, através de treinamentos e acompanhamento psicológico, a fim de que a violência seja combatida por um Estado que se pretende eficaz em proporcionar condições saudáveis a seus cidadãos.