Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 18/03/2019

Desde o Período Regencial - o mais turbulento da história do Brasil- têm-se percebido a elaboração de institutos na busca de elucidações para o combate da violência, como por exemplo a criação da Guarda Nacional. Contudo, esse tempo vetusto faz-se presente visto que medidas profiláticas não foram capazes de sanar os imbróglios sociais, sejam eles tanto a falta de investimentos do poder público destinado a segurança publica, quanto a ausência de uma educação mais expansiva, a qual ensine aos indivíduos a respeitarem noções cívicas e sociais.

Ademais, no começo do ano de 2018, Michel Temer, o ex Presidente da  República, assinou um decreto o qual determina a intervenção militar no Rio de Janeiro. Tal fato decorre do desamparo dos órgãos públicos e sua incapacidade de lidar com circunstâncias de desordem, consequente da inexistência de aplicações financeiras e projetos contribuintes para o progresso do país. Pois, conforme uma pesquisa feita pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas 1,5% do PIB, em 2016, era vertido para o resguardo da população, o que é considerado baixo quando comparado aos países com França, que gasta mais de 2% do Produto Interno Bruto com a seguridade nacional. Dessa maneira, é importante ressaltar a importância do aumento de recursos para a solução do entrave.

Outrossim, a má logística educacional no combate a essa temática, propulsa, paulatinamente, o agrave do problema. De acordo com o educador brasileiro Paulo Freire “se a educação não pode transformar uma sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, evidenciando o poder transformador do ensino. No entanto, a didática fornecida no Brasil ainda não é expansiva e de qualidade, principalmente em comunidades carentes, na qual muitos jovens acabam recorrendo ao mundo da criminalidade, aumentando os índices de violência.

Em suma, é necessário que o Governo Federal em consonância com o Ministério da Educação revertam este quadro de negligência. Tal contraste por meio do executivo, o qual implantará políticas públicas assistenciais e efetivas com ferramentas pertinentes na situação hodierna de insegurança corriqueira, tais recursos como aplicações financeiras para maior preparação de agentes penitenciários e policiais civis. Por outro lado, cabe ao Ministério da Educação investir na escolarização de crianças em situação de vulnerabilidade social, construindo escolas públicas voltadas para essa camada, cujo objetivo seja compor jovens auto pensantes aptos a sair da marginalidade escolar, pois conforme Immanuel Kant “É no problema da educação que assenta o grande segredo do aperfeiçoamento da humanidade”.