Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 17/03/2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos tem o direito de ir e vir com segurança. No entanto, essa garantia está pouco assegurada nos dias atuais, ao começar pelos inúmeros índices de violência, e também a falta de investimentos na educação.
Em primeira instância, verifica-se que a continuidade operacional da polícia brasileira em bairros é uma ação que pouco possibilita a segurança pública. Quando o autor Gilberto Velho afirma que a sociedade a qual reconhece o uso da violência é, obrigatoriamente, uma sociedade violenta, corrobora-se a necessidade de findar com o policiamento ostensivo no país. Sob esse viés, vale enfatizar que utilizar a violência como resposta a ela própria, não há eficácia e traz desordem ao corpo social.
Concomitantemente a essa dimensão social, quando o filósofo Paulo Freire admite que a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda, ressalta-se a importância de investir em espaços educacionais e em profissionais da área. Contrariamente a essa lógica, as aplicações de capitais nesse âmbito é muito escassa, principalmente em favelas, que o acesso é mais restrito, logo, as crianças/ adolescentes que vivem nesses locais recorrem à criminalidade.
Fica evidente, portanto, que há desafios do sistema de segurança pública, a quais devem ser findado/ combatidos. Inicialmente, cabe ao Poder Executivo, por meio de seus integrantes, pôr em prática a Proposta de Emenda Constitucional (P E C) 51, que evita a brutalidade policial letal contra os mais vulneráveis, a fim de que mortes de pessoas inocentes sejam minimizadas. Ademais, é necessário que o Ministério da Educação, por intermédio de seus deveres, invista na escolarização da população com extrema pobreza, construindo escolas nos bairros mais periféricos e contratando profissionais da educação bastante qualificados, para que, diante disso, essa população, sobretudo, crianças e adolescentes, sejam inseridos no meio escolar, impedindo a vulnerabilidade deles ao mundo da criminalização.