Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

“Uma sociedade que legitima o uso da violência é, obrigatoriamente, uma sociedade violenta.” Alicerçado no pensamento do antropólogo brasileiro, Gilberto Velho, compreende-se que - infelizmente - o sistema de segurança pública do Brasil não permite uma homogeneidade quanto ao usufruto de direitos e cumprimento de deveres. Essa deficiência, portanto, acarreta em um contexto catastrófico: a criminalidade cresce exponencialmente e o investimento dado à segurança e educação é diminuto, contribuindo, dessa forma, com a violência social. Diante disso, é fulcral discutir e mitigar esse entrave.

Em primeira análise, salienta-se que o artigo 144 da atual Constituição preconiza a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Partindo desse princípio, constata-se o primeiro desafio no que tange a essa temática, pois, de forma evidente, não há uma coexistência de tais funções. Isto é, a má gestão dos recursos destinados à segurança pública, o desvio de verbas e a falta de planejamento estrutural coloca o Estado - como provedor desse direito - na posição de infrator da lei. Assim, analogamente, um corpo social que pouco se preocupa em participar, cobrar e fiscalizar o sistema de segurança é, também, um coadjuvante do caos. Com efeito, o produto dessas forças resulta numa sociedade que, segundo o Fórum Brasileiro Segurança Pública, mata 7 pessoas a cada hora e, parafraseando Bauman na obra Confiança e medo na cidade, os indivíduos tentam - a todo instante - proteger o nós dos outros, posto que o país se transformou em um território de medo e insegurança.

Sob outro ângulo, assevera-se que, embora colonizado no imaginário populacional, não é só com polícia que se promove a segurança pública. Ou seja, a sua garantia se dá, de mesmo modo, na extinção das mazelas sociais que importunam a sua eficácia. Logo, compreende-se que a desigualdade nas oportunidades de vida, a fome e o analfabetismo são desafios e, também, forças motrizes que conduzem os indivíduos, muitas da vezes, à criminalidade. Nesse contexto, a legitimidade ao uso da violência é ratificada, haja vista que a não democratização de direitos como educação se configura, invariavelmente, como um tipo de violência simbólica. Com isso, de forma equivocada, um erro impulsiona outro, o que faz da segurança pública uma falácia no país.

Em suma, urge a necessidade de ações governamentais para reverter esse entrave. Para tanto, cabe ao Estado, primeiramente, expandir o ensino e a escolaridade no país. Isso deve se dá por meio da abertura de escolas e promoção de cursos técnicos  que abarquem a população excluída, caraterizando-se, assim, como uma ação preventiva que os eliminará do mundo criminal. Espera, a partir disso, que a segurança pública seja -de fato- obtida, pois, como assegurado pelo pedagogo  Paulo Freire, se a educação não pode transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.