Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 18/03/2019

Perante o Art. 6° da Constituição Federal de 1988, é garantido como direito social fundamental, além de saúde, educação e moradia, a segurança ao indivíduo. A partir desse ponto, observa-se que constitucionalmente é dever do Estado garantir  ao sujeito o direito de ir e vir com segurança. No entanto, é visto que, o sistema de segurança pública atualmente no Brasil, tornou-se um problema alarmante e com grandes desafios.

A segurança pública tem como objetivo fazer a proteção da cidadania, prevenindo os atos de criminalidade no país, entretanto, segundo o Atlas da Violência de 2018, pesquisas realizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública( FBSP) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea) afirmam que, foram registrados durante o ano de 2016, mais de 62.517 assassinatos, fazendo o Brasil ocupar uma taxa 30 vezes mais alta que a Europa, com 30,3 mortes para 100 mil habitantes.

Seguidamente é necessário analisar que, a falta de investimento em recursos, a desigualdade social, e a crise no sistema penitenciário , afetam diretamente nos problemas do sistema de segurança. O Brasil é considerado um dos países com piores desigualdades sociais, fazendo com que, o crime seja a solução para a grande maioria dos jovens das periferias, que enfrentam a falta de perspectiva de um futuro melhor e  o desemprego, a falta de recursos faz com que as polícias apresentem deficiências nas investigações de casos, segundo o  Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, 1,5% do PIB é gasto pelo brasil em segurança pública, além da crise no sistema penitenciário com superlotação e falta de fiscalização e organização.

Por conseguinte, é necessário que se produza  um maior investimento do Estado junto do Ministério de  Segurança Público para o aumento de recursos que ajudem a prevenir as forças policias,além de recursos tecnológicos que auxiliem os casos. Que seja organizado projetos pelo órgãos públicos  que englobem e amparem os  jovens na inserção do mercado de trabalho, além de investir  em uma educação de qualidade, reduzindo assim, as chances do envolvimento com o crime e que aumente a fiscalização, a segurança e organização dentro dos sistema penitenciário.