Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Ano após ano, cerca de 60 mil pessoas perdem a vida de forma violenta no Brasil, segundo dados publicados anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), fora o grande número de crimes que envolvem roubos, furtos e os recentes surtos de massacres que preocupam cada vez mais a população: a sensação de insegurança, somada ao medo, está presente na vida de grande parte da sociedade civil brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos, sendo que, assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.

Em primeira análise, observa-se que o Brasil vive um cenário de crise na segurança pública, com altas taxas de incidência criminal, que cresceram de forma significativa ao longo dos anos 80 e 90. Dentre os motivos, podemos apontar: a falta de planejamento e de investimentos, como por exemplo na Polícia Federal, que possui porte reduzido, inferior ao de muitas polícias estaduais, e o sistema de justiça criminal federal tem competências limitadas a determinados crimes; uma herança autoritária cercada por abusos dos direitos humanos, como ocorreu na Ditadura Militar de 1964 com a implementação dos Atos Institucionais, bem como um governo cercado pela corrupção e por projetos e programas de segurança que não saem do papel e/ou não contam com avaliações de impacto que mostrem se alcançaram os resultados propostos.

Consequentemente, as taxas de mortalidade em decorrência do alto nível de violência são alarmantes, somente em 2016, 61.283 pessoas morreram violentamente no Brasil de acordo com o FBSP, e acredita-se que, desse total, apenas 8% são descobertos e punidos. Além disso, 71% das vítimas de homicídio no Brasil são negras e o perfil de quem mata e morre é o mesmo: homens negros, com baixa escolaridade e renda, moradores de periferia e com idade de até 29 anos, dados que se relacionam com a construção social-histórica do país, visto que no ano de 1888 a escravidão foi abolida no Brasil, mas não foram criadas políticas públicas de inclusão e trabalho para a comunidade negra.

Portanto, para minimizar esse fenômeno, faz-se necessário a implementação, por parte do Governo e dos órgãos competentes, de políticas públicas que englobem o investimento não só em policiamento, mas também em esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho, bem como a construção de mecanismos eficientes de redução da violência policial e de controle das armas de fogo. Além isso, iniciativas e programas voltados aos jovens das periferias é essencial, visto que são as pessoas que representam o recorte populacional mais afetado pela violência nas cidades e precisam de apoio e orientação, para que, assim, possamos reverter a problemática acerca da segurança pública no Brasil.