Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Enviada em 16/03/2019

A Constituição Cidadã de 1988 assegura os direitos básicos que mantém a harmonia na sociedade como saúde, segurança e educação. No entanto, a crise na segurança pública rompe com essa conformidade e põe os cidadãos em risco, e isso pode ser explicado pela desigualdade social a que muitas pessoas são submetidas e pela desvalorização de policiais civis e militares.

Em primeira análise, deve-se considerar a ideia do Papa Francisco de que os direitos humanos muitas vezes são violados por estruturas econômicas injustas. Nesse sentido, a existência de submoradias e a falta de investimentos em educação de qualidade acaba por marginalizar parte da população que está em situação de vulnerabilidade. Por conseguinte, tais indivíduos encontram no tráfico e na violência uma forma fácil de suprir suas dificuldades financeiras e de sobrevivência, tornando-se um desafio para a segurança nacional.

De maneira análoga, quando o filósofo Aristóteles afirma que ‘‘o prazer no trabalho aperfeiçoa a obra’’, ele ratifica a ideia de que amar a profissão torna as atribuições menos cansativas. Em contrapartida, as péssimas condições de trabalho, a desvalorização da profissão e os baixos salários a que os policias são submetidos vão de encontro com a perspectiva do pensador grego. Logo, os protagonistas da segurança social perdem o interesse em zelar pela vida do outro para garantir a própria sobrevivência, provocando um deficit de profissionais em atuação.

Em síntese, a segurança pública enfrenta desafios proporcionais à extensão territorial do país que podem ser atenuados. Portanto, cabe ao Governo Federal destinar recursos para a construção de escolas técnicas acessíveis ao público de baixa renda, oferecendo remunerações como inventivo, além de melhorar as condições habitacionais. Outrossim, o Governo Estadual pode aumentar os salários e propiciar boas condições de trabalho aos policiais a fim de minimizar os desafios e garantir, aos poucos, uma realidade que esteja em conformidade constitucional.