Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à vida, à liberdade, e principalmente à segurança social. Contudo, é perceptível que, no Brasil esses valores, na maioria das vezes não tem se aplicado ao corpo social, pois desafios vigentes ligados ao processo de segurança pública, impedem a usufruação desse direito internacional, de um modo inserido e executado efetivamente no país. Assim, uma passividade do Estado, bem como o aumento nas desigualdades sociais, fomenta o surgimento de mais desafios para o sucesso no processo correto e igualitário de uma consolidação política de seguridade aos cidadãos brasileiros. Desse modo, providências urgentes são necessárias para a resolução desses entraves.        Nesse cenário, é imprescindível ressaltar que, de acordo com a perspectiva filosófica de Thomas Hobbes, os pactos, sem a força, não passam de palavras sem substância para dar qualquer segurança a ninguém. Destarte como referência a frase do autor, torna-se evidente o quanto a inércia do Estado e o trato dos problemas sociais tal qual uma obra cubista, apenas com traços voltados para a realidade, impossibilita o seu correto desenvolvimento no que diz respeito à preservação e proteção da vida de cada indivíduo. Nesse contexto, torna-se evidente que a falta de investimentos nesse setor, dificultam o pleno avanço e sua autonomia.

Outrossim, o grande índice de desigualdade no corpo social ainda é um grande impasse à permanência de desafios do sistema de segurança pública. A respeito disso, sabe-se que, durante o período colonial, mormente no ciclo açucareiro, o Brasil foi marcado por numerosas desigualdades sociais, em que produziu uma sociedade aristocrática que mantinha os mais desfavorecidos sempre sobre controle. Desse modo, infere-se que o aumento do preconceito, e uma associação, muitas vezes errônea, aos estratos inferiores em relação a criminalidade, possuem raízes históricas, mas que precisa urgentemente ser desfeito, pois não é a pobreza, mas sim a ruptura do tecido social, a falta de estrutura das famílias, e o esquecimento por parte do Estado que aciona o estopim da violência.

Nesse sentido, urge que o Ministério da Segurança, atue na manutenção da ordem pública, visando à capacitação e investimentos nos setores de trabalho, como a criação de delegacias especializadas, a fim de diminuir os índices de violência e aumentar a aclaração de crimes. Outrossim, o Estado deve implementar política públicas inteligentes, que englobem investimentos em educação e oportunidades profissionalizantes, com o intuito de reduzir as desigualdades e aspirar a elucidação da massa, para, só assim, ratificar a todos os direitos estabelecidos na DUDH. Então, desse modo, será possível reconhecer o valor da “vida humana” como prioritário.