Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Desde a época colonial até o final do século XIX, a violência já estava presente na sociedade brasileira. Hoje, ela persiste cada vez mais, pois no sistema de segurança pública são encontradas diversas barreiras negligenciadas. Nessa perspectiva, é preciso que os direitos da população sejam reconhecidos em educação e investimentos públicos de forma igualitária.

Em primeiro plano, nota-se que mesmo com o direito de segurança pública imposto a todos na Constituição de 1988, a sociedade vive com um sentimento de temor, ou seja, inseguros, principalmente em espaços públicos e em áreas consideradas carentes, como a favela. Um processo que começa a segregar os espaços com desigualdades e passam a negligenciar a educação que é transformadora e necessária ao desenvolvimento humano. Sob esse viés, a população consequentemente vai legitimando a violência e, como preferiu Gilberto Velho, aquela que legitima é, obrigatoriamente, uma sociedade violenta, podendo ser baseada no aspecto social ou simbólico. Logo, o desafio de melhoria na educação deve ser essencial para modificar essa realidade insegura.

Concomitantemente a essa dimensão educacional, quando o sociólogo Henri Lefebvre salienta o “direito a cidade”, ressalta-se a necessidade de democratizar a ocupação e uso do espaço público, com investimento amplo, garantindo direitos e diminuindo a violência. Contrariamente a essa lógica, o modelo brasileiro de segurança não acompanha, frequentemente, com planejamento e prevenção crucial aos casos de criminalidade, que limita o controle aos policias, nos quais, muitas vezes lutam contra a violência, com ela mesma. Prova disso, segunda a DataFolha, 8 em cada 10 moradores têm medo de ser vítima deles, ou seja, não há confiança segura nem da própria proteção. Assim, o sistema brasileiro precisa ter um olhar mais atento desse paradigma ainda tão recorrente.

Deve-se constatar, portanto, a inevitabilidade de minimizar os desafios que a população vem passando por insegurança. Para isso, tem que haver um intercâmbio técnico e uma gestão participativa, entre as esferas públicas dos municípios , representantes de bairro e a sociedade civil, promovendo projetos sociais que privilegiem a educação, como o “Projeto Viver”, feito em São Paulo, e investem principalmente nas áreas mais carentes, a fim de transformar a realidade de crimes em vidas dignas. Somado a isso, o poder estatal deve investir não apenas em patrulhamento, mas em investigação, planejamento, prevenção, e repressão baseada nos direitos humanos, através de alarmes, câmeras, GPS, audiomonitoramento, rondas escolares, assim como informações de dados abertos para a sociedade. Dessa forma, o sistema de segurança nas cidades será mais eficaz e o sentimento de medo passageiro.