Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Sistema de segurança pública é a soma de engrenagens visando a um bem comum e a um estado de normalidade, que permite o aproveitamento de direitos e o cumprimento de deveres sociais, como o planejamento urbano, iluminação de cidades e a atuação do poder judiciário. Logo, fatores como a desigualdade social e os aparatos punitivos fragilizados agravam a problemática.

A periferização da sociedade brasileira, que teve início no século XX, prejudica a segurança pública no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro, com a reforma de Pereira Passos, por exemplo, houve o início de uma segregação espacial ao “expulsar” os moradores dos cortiços, moradias populares. Assim, muitas pessoas se deslocaram e construiram suas casas nos morros, onde não havia a existência de serviços públicos. Logo, existe uma desigualdade social em que as pessoas economicamente inferiores não tem direito ao acesso da segurança pública, ou seja, são segregadas.

A atual estrutura do sistema punitivo do Brasil atinge diretamente a segurança pública. A legislação criminal brasileira é obsoleta e a base teórica do direito penal não é posta em prática, já que as cadeias estão superlotadas e com condições degradantes e desumanas, com celas minúsculas, sem acesso à higiene, à educação e à saúde. Assim, o encarceramento ao invés de prevenir delitos e ressocializar os infratores, promove a violência e o aumento da desigualdade. Por conseguinte, é necessária uma reforma das penas, do regime carcerário e da legislação penal, que não acompanham a modernização da sociedade.

O problema no sistema de segurança pública, hoje, é causado pela desigualdade social e fragilização do sistema punitivo no Brasil. Para que se solucione isso, portanto, é fundamental que agentes carcerários deem condições mínimas de humanidade às sedes prisionais e a execução de medidas mais dignas. Tal processo ocorreria por meio da implantação de cursos profissionalizantes técnicos, de cursos de educação básica e a implementação de uma unidade saúde, melhorando o estado insalubre.