Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Graciliano Ramos, em sua obra póstuma ‘‘Memórias de um cárcere’’, descreve a situação insalubre a que foi submetido em 1936. Entretanto, os conflitos experimentados pelo escritor modernista não se restringem à ficção, mas se aplicam à contemporaneidade brasileira e refletem a ineficiência da atual segurança pública, cuja crise denota a marginalização dos direitos sociais.

Em primeiro plano, na sociologia latino-americana o conceito de classes sociais identificou-se com o da estratificação social e na escola marxista integraram ao conceito de classes seu fundamento científico e o agregaram ao sistema sociológico e econômico. Inteirando o olhar atento de Max Weber, observa-se que a insegurança e a crescente violência são reflexos de uma Instituição zumbi. Em outras palavras, o Estado mantém sua forma e se perpetua, mas sem padrões e redirecionamentos, perdendo a essência no contato com as virtudes naturais da sociedade.

Por conseguinte, a cultura de violência é incentivada diretamente pelo regime. Neste fundamento, em 1966, o presidente Castelo Branco instituiu seus autos de resistências, documentos que justificavam as mortes cometidas pelos policiais militares, encobrindo a intolerância que praticavam nos indivíduos contrários à ditadura militar, ocorrendo que esta impunidade reflete-se na aquarela brasileira, manchando a ordem e o progresso, produzindo e reproduzindo excessos cometidos pela PM brasileira.

Urge, portanto, que o Ministério Público Federal apresente uma fiscalização da atividade policial, por meio de ações judiciais contra a ilegalidade e abuso do poder na PM. O direito à paz e ao bem-estar social devem ser assegurados na prática, como afirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que atesta a dignidade humana, mitigando a cultura de violência e inclusive fiscalizando o prosseguimento do órgão MPF, provido da função de garantir o Estado Democrático de Direito. Assim, haverá a conquista da isonomia social plena.