Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu 6º, o direito à segurança para todos. No entanto, na conjuntura hodierna brasileira, os desafios do sistema de segurança pública representam um retrocesso no que tange essa prerrogativa. Assim, percebe-se que a falta de uma educação igualitária e a ausência de uma administração eficaz dos recursos públicos são as principais causas da problemática, sendo necessário combatê-las.

Em uma primeira análise, é indubitável que o acesso à educação de qualidade não é para todos os indivíduos. Segundo o pensador Lev Vygotsky, a escola não deve se distanciar dos aspectos da vida social do aluno, sendo fundamental que o âmbito escolar seja o mais expansivo possível. Entretanto, é evidente que os jovens brasileiros, principalmente de regiões periféricas, não recebem do Governo esse modelo de ensino, visto que a maioria das escolas encontram-se em condições precárias, como também não há incentivo em áreas de esportes, de lazer e no ensino profissionalizante. Desse modo, fica evidente que parte dessa população acaba por recorrer ao mundo da criminalidade, em razão da falta de oportunidades, expandindo os índices de violência no país.

Outrossim, é válido ressaltar que o Estado é falho na administração dos recursos destinados à proteção cidadã, o modelo tem custo elevado e não está apto para atender às necessidades da comunidade. De acordo com dados do Fórum  Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o país gasta 51 bilhões de reais por ano nessa área, contudo a quantia não é aplicada de maneira adequada. Nesse sentido, é notório que na grande maioria das cidades brasileiras a carência de segurança é constante, faltam policiais, bem como ferramentas que auxiliem na efetivação das atividades como viaturas, armamentos, coletes e sobretudo a remuneração adequada para os profissionais dessa esfera. Por conseguinte, a insegurança torna-se habitual na vida dos cidadãos brasileiros, contrariando um principio fundamental da Constituição.

Portanto, faz-se necessário que ações sejam tomadas para garantir pleno funcionamento da segurança pública. Cabe ao Ministério da Educação proporcionar aos estudantes de comunidades carentes um ambiente educacional mais amplo, com centros esportivos e ensino profissionalizante, por meio de subsídios estatais, para que os jovens dessas comunidades não vejam a criminalidade como única opção, com o objetivo de diminuir o índice de violência no país. Ademais, é imprescindível que o governo federal promova amplo funcionamento de todos os setores policiais com a equipação adequada, destinando recursos aos estados em situações mais precárias. Dessa maneira, haverá no país menos insegurança, bem como o artigo 6º da Carta Magna será respeitado.