Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 17/03/2019
As atividades de governo brasileiro ao longo da sua história, de modo geral, se caracterizaram como ações paliativas que sempre trouxeram desafios para a organização presente e futurada sociedade, no tocante a segurança da população, não é diferente. De fato, as políticas públicas criadas e voltadas para a segurança no Brasil são marcadas pela falta de compromisso com o planejamento por parte dos gestores em todas as esferas de governo.
Em seus estudos sobre a teoria do contrato social, Jean-Jacques Rousseau afirma que, ao se verem ameaçados, os homens concordaram em se organizar politicamente de modo a garantir a vontade geral, que é soberana; e o governo seria apenas delegado do povo. Analogamente, quando a maioria da população brasileira elege democraticamente gestores, em qualquer que seja o âmbito de governo, eles esperam que problemas, como aqueles relacionados a segurança, sejam resolvidos ou no mínimo reduzidos. No entanto, toda vez que o governo se abstém de buscar soluções para esses impasses, e não raramente no caso do Brasil essa abstenção está associada a corrupção, os gestores não cumprem um contrato que é legitimado, entre outras coisas, pelo pagamento de impostos por todos os cidadãos brasileiros.
Diante desse quadro, marcado principalmente pelo crescimento da violência urbana em locais em que a população é carente em saúde, moradia e principalmente educação, nota-se que a escalada das anomias sociais são regidas, justamente, pelo não planejamento de uma administração pública que contemple o cidadão com subsídios que o possibilite desenvolver uma vida pautada na educação (familiar, escolar e universitária) e consequente trabalho digno. Em verdade, muitas vezes as ações que foram tomadas, se não são paliativas, são marcadas pela desonestidade dos políticos escolhidos exatamente; para promover o desenvolvimento social e individual do cidadão, e não deixa-lo a mercê de poderes paralelos com a única opção de ingressar no crime organizado.
Verifica-se, dessa forma, que a problemática da falta de segurança pública será sanada progressivamente com a adoção de políticas públicas especializadas e devidamente planejadas. Nesse caso, cabe ao Estado brasileiro investir maior porcentagem do PIB em modernização e inteligência das polícias municipal e federal. É necessário também que os habitantes, principalmente aqueles em áreas vulneráveis, sejam atendidos com programas sociais que que visem fornecer lazer e perspectiva de vida, como projetos de danças, incentivos ao esporte e a geração de renda.