Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A sociedade brasileira vem sendo desestabilizada sobremaneira em virtude da crescente falta de um direito que deveria ser universal, a segurança. Preservar o espaço, os bens ou a dignidade humana ainda é um exercício parcamente praticado no país, levando-se em consideração aspectos políticos, econômicos, sociais e até mesmo humanísticos.

Percebe-se, inicialmente, que a relação político-econômica com a segurança pública ocorre na medida em que os indivíduos envolvidos nas esferas judicial e legislativa pouco se comprometem em tornar a temática uma realidade efetiva, uma vez que focam suas ações em estratégias ineficazes e imediatistas como o envio de profissionais da Força Nacional para os estados ditos “mais violentos”. Essas práticas nada resolvem as causas da problemática da violência e da criminalidade, mas sim buscam conter gastos com a não qualificação e treinamento dos órgãos de proteção. Assim, desde sua concepção enquanto nação, a mentalidade dos governantes brasileiros pouco se associa às medidas as quais possam se tornar categóricas, tal como explicado por Kant, todavia se entrelaça com as atitudes do Príncipe de Maquiavel quando justificam os meios tomados para pôr fim do banditismo.

Outrossim, fatores sociais e humanísticos são notados quando frases  - tais quais “bandido bom é bandido morto” - passam a constituir o pensamento de parcela significativa dos brasileiros como uma das soluções do problema de segurança, além da associação da criminalidade às camadas sociais menos favorecidas. Essas concepções, de certa forma, legitimam o despreparo e truculência dos agentes de segurança aos cidadãos infratores, assim como fortalecem o quadro de anomia social cada vez que compreendem os crimes como “liberdades individuais” desvinculadas da responsabilidade do Estado. Nesse sentido, tantos os profissionais da segurança pública, com seus ínfimos salários e desqualificações, quanto àqueles que vivem à margem do corpo social são entendidos como notáveis sequestradores da autonomia da sociedade.

Evidenciam-se, portanto, dificuldades significativas à adequação do sistema de segurança pública no Brasil. Para uma efetiva proteção à sociedade como um todo é necessário que se coloque em prática reestruturações do modelo policial, oferecendo melhores salários, aperfeiçoamento constante e integração de comunicação entre as polícias, bem como esclarecimento da população por meio de debates em ambientes comunitários, orientados por órgãos competentes - secretarias regionais de segurança - além de remodelação do sistema educacional. Assim, aumentariam as chances de preservação dos direitos humanos, tornando-os legítimos e plurais.