Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988. Entretanto, tal realidade expressa um quadro alarmante, o que se deve a fatores como a criminalização naturalizada dos negros e a falta de investigação e resolução dos casos.

Nesse contexto, o preconceito em relação aos negros é um fator histórico que precisa ser revertido. Segundo um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 100 vítimas de homicídio no Brasil, 71 são negras, com isso, fica evidente como essa parcela da população está mais exposta à violência no Brasil e como a sua criminalização naturalizada deixa claro a insuficiência do sistema de segurança pública.

Além disso, o estudo “Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apontou que a média nacional de resolução de homicídios é de apenas de 5%, no Reino Unido, esse número é de 93%. Por isso, a falta de investigação revela um desleixo significativo por parte dos órgãos responsáveis pela segurança, fazendo com que o autor do crime permaneça livre e impune.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse, sendo de extrema importância que ações comecem nas esferas menores, como a municipal, entendendo assim os contextos locais. Então, fiscalização para analisar  se 90% dos casos foram investigados e resolvidos, são de relevante importância para o cumprimento das leis. Assim como, palestras sobre racismo sejam promovidas nas escolas pela Secretaria da Educação, afim de que julgamentos precipitados sejam evitados.