Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O acesso à educação, à moradia e à saúde, bem como a garantia de ir e vir com segurança, são direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-los. Entretanto, o panorama atual de segurança pública no Brasil revela um quadro de total insegurança e medo que tem assolado a população.

Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que o medo da violência configura uma das principais razões para que o brasileiro tenha propensão a posições autoritárias, abrindo espaço para posições políticas e ideológicas que reforçam preconceitos, posições reacionárias e atitudes de intolerância. Tal fato possui raízes históricas, a exemplo do período da ditadura militar, no qual a ideia de “eliminar o inimigo” justificava medidas violentas e intolerantes por parte do governo. Contudo, as ocupações militares na cidade do Rio de Janeiro evidenciam que ações arbitrárias e de força não são capazes de solucionar o problema da insegurança, pelo contrário, a violência gera frutos ainda mais violentos, fato comprovado pelo impressionante número de pessoas mortas durante os confrontos policiais nas comunidades cariocas.

Em segundo plano, destaca-se a intensa desigualdade social presente no país que intensifica o problema de segurança pública e aponta o perfil dos principais atores envolvidos. Os indivíduos de raça negra e de baixa escolaridade, são as principais vítimas dos casos de violência no Brasil, fato que apresenta relação com a construção social desta nação. Em 1888, foi decretada a abolição da escravatura, porém não foram criadas políticas públicas de inclusão e trabalho para a comunidade negra, refletindo no modo de vida desses indivíduos até os dias atuais. Além disso, contribuindo para o quadro de desigualdade nacional, o Estado não garante condições adequadas de saúde, educação básica, moradia e emprego para a população, montando assim, um cenário de vulnerabilidade social para os menos abastados, levando muitos para a criminalidade.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Não se diminui a violência sem que haja ações de melhoria na qualidade de vida dos atores que a promovem, desse modo, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deve promover uma gestão participativa, na qual haja discussão juntamente com o municípios, buscando a elaboração e implementação de políticas públicas que englobem o investimento não só em policiamento mas também em esporte, lazer, educação, saúde e acesso ao trabalho. Outra importante medida seria a criação de delegacias especializadas em crimes contra a vida, com a finalidade de aumentar as taxas de esclarecimentos dos crimes e, consequentemente, diminuindo a impunidade e o descrédito da população para com o Estado.