Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a segurança e ao bem estar social. Conquanto, é inegável que, no Brasil, observa‐se o despreparo do governo para enfrentar a problemática da segurança pública no país. Isso se deve, sobretudo, à falta de recursos e investimentos do poder público destinados não apenas ao sistema de segurança, mas também em outros setores que afetam diretamente a mesma, a exemplo da educação.

Nos últimos anos, a questão de segurança pública passou a ser considerada principal desafio ao estado de direito no Brasil. Com isso, os problemas relacionados ao aumento da taxa de criminalidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, as superlotações nos presídios, somado aos casos de corrupção no país, representam os desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil. Concorde uma pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança pública, o que é considerado pouco se comparado com países como a França, que gasta cerca de 2,0% do PIB com segurança. Dessa maneira, é importante ressaltar a necessidade de mais políticas públicas destinadas ao aumento de recursos para solucionar os desafios em torno da segurança pública.

Outrossim, é importante destacar o papel da educação no combate a essa temática, já que, assim como preconizado pelo filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Evidenciando o poder transformador da educação. No entanto, a educação oferecida no Brasil pelo sistema público ainda não é expansiva e de qualidade, principalmente, em comunidades carentes, na qual muitos jovens acabam recorrendo ao mundo da criminalidade, aumentando os índices de violência e prejudicando o sistema público de segurança.

Dessa forma, torna-se evidente a necessidade de superar os desafios em torno do sistema de segurança do Brasil. Para tanto, o Governo Federal deve criar políticas para distribuir mais verbas para melhorar a segurança na sociedade, o que inclui uma melhor gestão no controle do tráfico de armas e também a elaboração de um sistema carcerário mais efetivo, aumentando as opções de estudo e trabalho dentro dos mesmos. Cabe-lhe, ainda, por meio do Ministério da Educação, investir na escolarização de crianças em situação de extrema pobreza, construindo mais escolas públicas, voltadas para esta camada da população e realizando campanhas que insiram as mesmas no meio escolar, impedindo que estes menores fiquem vulneráveis ao mundo do crime. Assim sendo, poder-se-á verificar uma sociedade mais pacífica e coesa em sua infraestrutura.