Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A palavra, pública, remete o significado de algo que compartilha de uso comum. A ideia de um sistema de segurança pública traz portanto, um conjunto de medidas que abrange, não somente o uso de forças militares, mas também ação judiciária, planejamento urbano, fatores como iluminação entre outros meios que proporcionam segurança da comunidade geral.

Em primeiro plano verifica-se que o aumento nos indicadores de violência estão sustentados, principalmente, pela atual política de execução do sistema de segurança nacional. Um processo que começou com a marginalização da população menos favorecida na sociedade, criou uma segregação espacial de extrema desigualdade expondo a comunidade a recursos básicos escassos. Sob esse viés, o índice de criminalidade é assustadoramente gradativo, os meios atualmente adotados para combate desse fator mensura dados quanto ao aumento de mortes dos envolvidos nestas operações. Dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que no ano de 2016 houve um aumento de 25,8%, em relação ao ano anterior, de vítimas de ações policiais ostensivas contra criminosos nas principais marginais do país.

Concomitante a essa dimensão operacional, historiadores trazem a reflexão de que conflitos internos enfraquecem a sociedade, com essa análise confirma-se que o combate da violência com o uso da mesma desencadeia em um meio social cada vez mais aterrorizado. Contrariamente a essa lógica, o uso de operações civis e militares tem sido o meio mais frequente de combate a criminalidade.

Com base no apresentado, é necessário uma mediação entre ações ostensivas e recursos que otimizem a redução potencial dos indicadores de violência. A gestão participativa traz como pilares o planejamento, inteligência e uso da tecnologia para aprimoramento da segurança, partindo de um plano piloto até a integração total da comunidade. Recursos de intercâmbios técnicos visam também melhora no modelo vigente.