Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

É indiscutível que o sistema de segurança pública tem demonstrado sérias dificuldades para deter a evolução da violência, sobretudo na última década, em que mais de meio milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil, segundo dados do Atlas da Violência de 2018. Entre os principais motivos, destacam-se a redução do investimento nessa área nos últimos anos, e, mormente, a desigualdade social persistentemente instalada no país.

Em primeiro plano, verifica-se que a crise econômica brasileira iniciada em 2014 é fator que sustenta o problema. O processo que começa como reflexo tardio da crise econômica mundial de 2008 e consolida-se em razão de gastos públicos excessivos e da dependência histórica do desempenho internacional das “commodities”, fruto do baixo desenvolvimento tecnológico do país, trouxe um grande prejuízo para a saúde financeira da nação. Dessa forma, o desemprego e a queda do consumo provocaram a diminuição da arrecadação dos estados, o que tem levado ao sucateamento das forças policiais estaduais e, conseguintemente, ao avanço do narcotráfico, uma das principais causas de assassinatos no Brasil.

Sincronicamente a essa dimensão econômico-financeira, é preciso considerar a desigualdade social como a principal geradora de violência na história desse país, sobretudo na moderna sociedade de consumidores, explicitada por Zigmunt Bauman, na qual o valor do indivíduo é determinado muito mais por seu poder de consumo do que por sua função sócio-produtiva. Sob esse viés, é natural que o sujeito privado de oportunidade de ascensão social, dada a precariedade de suas condições de vida e de sua formação educacional, faça uso de violência e de atividades ilegais, a fim de obter sucesso e valor equivalentes aos de pessoas mais abastadas. Portanto, é fundamental que o problema da segurança pública seja atacado em sua origem, de maneira que seja definitivamente resolvido.

Assim sendo, o Poder Executivo Federal, representado pelo Ministério da Educação, deve direcionar recursos para a criação de vagas de turno integral nas escolas públicas das comunidades mais pobres por meio de novas construções ou adequação daquelas já existentes, de modo a garantir alimentação, lazer e, especialmente, educação de qualidade para essas crianças, afastando-as da criminalidade. Afinal, como disse o filósofo alemão Immanuel Kant, “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.