Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Existe uma afirmação, de senso comum, de que o Brasil é o país da diversidade, porém, mais do que isso, é uma nação de contradições, haja vista que a 8ª economia do mundo é também o 79º IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), em 2017, segundo o Censo. Em face a isso, toma-se esses dados como espelho da desigualdade social que, por sua vez, é reflexo da crise do sistema de segurança pública que assola as cidades. Dessa forma, analisa-se essa ligação sob viés histórico e sociocultural.

Mormente, é preciso evidenciar que o Estado Brasileiro fomenta a desigualdade desde sua criação, por meio de medidas segregacionistas e preconceituosas, como a destruição dos cortiços, no início do século XX, e consequente favelização do pobre. Dessa maneira, esses locais foram hostilizados pelo governo, sem investimentos em infraestrutura, o que estimulou desvios comportamentais em alguns moradores, defasando o ideal de segurança almejado pela população. Portanto, está claro que a segregação histórica no país é um dos fatores para a criminalidade –vista como saída de uma condição deplorável de invisibilidade e descaso.

Outrossim, é importante ressaltar que, como nação democrática, o ideal meritocrata é culturalmente difundido na sociedade, gerando o pensamento de que pessoas bem-sucedidas conquistaram seus bens por mérito. Entretanto, tal costume ignora a pluralidade social e diferença de oportunidades entre as diferentes classes, o que contribui para a marginalização do pobre, visto e tratado erroneamente como um indivíduo que não lutou para crescer e prosperar. Em virtude disso, o sociólogo Robert K. Merton afirmou que algumas pessoas cometem crimes porque estão respondendo a uma situação social, visto que nem todos têm os meios para alcançar o sucesso. Logo, a falácia da meritocracia cria um sistema, cruel e injusto, gerador de opressão aos cidadãos.

Destarte, está notório que a desigualdade histórica e a cultural contribuem para o colapso da segurança pública, o que precisa ser mudado. A princípio, as Secretarias de Segurança Pública das cidades devem destinar suas verbas de departamento para melhoria e saneamento básico dos bairros pobres, por meio da construção de postos de saúde, escolas públicas, praças e tratamento de esgoto, para que haja a democratização do espaço urbano, pois assim, serão minimizadas as discrepâncias entre as regiões ricas e as carentes. Ademais, o Ministério do Trabalho, junto ao Ministério da Educação, devem criar um projeto de construção de escolas técnicas em que os formados nessas instituições saiam de lá empregados em órgãos públicos, por meio da verba destinada a esse ministérios, para que haja oportunidades e meios de se levar uma vida honesta, além de reduzir o desemprego, aumentar a qualificação da mão-de-obra e gerar uma sociedade mais íntegra e igualitária.