Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Em um país em que o número bruto de homicídios ultrapassa os 60 mil, segundo dados do Ministério da Saúde, é inegável a atual crise no sistema de segurança pública no Brasil. Parte desse problema está direta e intimamente ligado ao processo gradual de sucateamento do corpo policial, resultando em uma má gestão, falta de recurso e despreparo. De outro lado, há a intensificação dessa realidade em função, principalmente, de toda desigualdade social e econômica em aspectos tais quais educação e disponibilidade de oportunidades em vários níveis. Assim, é preciso minorar esse panorama mediante intervenções (des)estruturantes.

Nessa lógica, em um contexto em que apenas 5% do PIB é utilizado no setor de segurança, conforme dados do Tribunal de Contas da União, a má administração, aliada às instituições corruptas, prejudica categoricamente o cenário. Diante disso, no país, esse recurso é majoritariamente destinado a métodos de repressão ao crime e não ao de prevenção, fato responsável por criar situações como a intervenção das forças militares no estado do Rio de Janeiro, apenas espalhando a criminalidade, mas não a extinguindo, ou seja, há um desequilíbrio ineficiente. É preciso, pois, o imediato reajuste no modo de gestão para rever as prioridades e para calcular eficientemente os resultados das medidas aplicadas no presente.

De outra perspectiva, o baixo nível da educação brasileira e o alto índice de desemprego tornam-se vetores para a guinada de boa parte das pessoas menos favorecidas para o mundo do crime. Nesse sentido, segundo dados de um estudo conduzido pelo Instituto Paulo Monte Negro, 92% dos brasileiros são analfabetos funcionais, revelando que o atual sistema de ensino forma, infelizmente, pessoas intelectualmente incapazes e, por isso, privadas de muitas oportunidades. Dessa forma, aliar-se ao submundo do crime passa a ser, em não raras ocasiões, a triste realidade para quem busca apenas sobreviver.

Em suma, o sistema de segurança pública enfrenta diversos desafios que, entretanto, podem ser superados. Para isso, o Governo Federal, como agente financiador, em consonância com os governos estaduais, como responsáveis pelo trabalho de fiscalização, devem investir nos órgãos policiais, remodelando suas bases constitutivas por meio do incremento dos métodos de inteligência, focando, paulatinamente, em prevenção de crimes e não mais em retaliação. De outro lado, o Ministério da Educação deve reestruturar a pirâmide de investimento educacional, aumentando os gastos com os níveis fundamental e médio, visando a formar cidadãos intelectualmente capazes e independentes. Desse modo, alcançar-se-á um futuro mais digno para todos.