Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Consoante a Constituição Federal de 1988, a segurança é um direito fundamental do cidadão e o Estado deve assegurá-lo. Contudo, a realidade brasileira de segurança pública é outra, visto que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil possui o nono maior índice de homicídio do mundo, o que mostra como o Estado é falho nesse quesito. Portanto, o descaso do Poder Público perante o atual sistema de segurança deve ser revertido por meio de novas políticas públicas para enfim assegurar à todos.

A priori, o sistema de segurança no país é afetado, como dito anteriormente, pela carência de políticas públicas, pois não se contêm a violência nas cidades sem que haja ações de melhoria na qualidade de vida. Assim sendo, diminuiria o índice de desigualdade social e consequentemente, a segurança atingiria todas as classes sociais, por intermédio de promoção de trabalho, saúde, educação e cultura para a população. Outrossim, as superlotações dos presídios tornam-se evidente e o modelo brasileiro não regenera os detentos, então, após adquirirem liberdade, recorrem ao crime normalmente. Portanto, esse obstáculo na segurança deve ser interferido com programas de reabilitação e penas alternativas para reinserir o indivíduo na sociedade de modo estável e preservado.

Indubitavelmente, a ineficiência do sistema de segurança pública no país correlaciona com a atual política das Polícias em conjunto com a Justiça. Para ilustrar, de acordo com o jornal El País Brasil, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, gerado pelo alto índice de impunidade e, ainda assim, o Brasil ocupa o quarto maior lugar da população carcerária mundial. De certo, o desafio que o país há de enfrentar, é uma reforma das Polícias para atualizar todo o sistema de forma competente. Ademais, hodiernamente, os investimentos são relacionados à repressão - o que remota desde a Ditadura Militar da década de 60 -, invés de inteligência policial com recursos modernos e gestão adequada para proporcionar ativa segurança pública no país.

Destarte, para solucionar o impasse, cabe ao Governo Federal disponibilizar verba para cada prefeitura com projetos direcionados a educação, saúde, lazer e promoções de novas vagas de trabalho nas respectivas cidades, por consequência, diminuiria os crimes e aumentaria a segurança pública. Além disso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública deve investir em programas de reabilitação nos presídios, com atividades profissionalizantes e remanejamento dos presidiários com penas alternativas, para evitar o superlotamento e violência; igualmente em reformular o sistema de segurança pública, por via de nova manutenção da ordem com inteligência policial e preparo da corporação, com o intuito de formar profissionais qualificados no combate do crime e tornar a sociedade segura e digna.