Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Transitando entre os diversos momentos históricos que dão alicerce para a constituição do atual Brasil, nota-se que a noção de segurança pública sempre foi considerada utopia. O estabelecimento de governos elitistas e oligárquicos, além do processo escravocrata, demonstram os ideais individualistas que compuseram nossa sociedade. Nesse sentido, compreender os atuais desafios à segurança pública no Brasil significa remontar ao passado, para que assim seja possível traçar os caminhos necessários à superação deste problema.

Em primeiro lugar, é necessário entendermos as relações de causa e consequência. A ocupação das regiões brasileiras, principalmente dos grandes centros, se deu de maneira marginalizada. O processo de urbanização deslocou grandes contingentes populacionais, os quais fixaram-se, em sua grande maioria, em locais periféricos. Nesse sentido, residentes de um local carente de educação, infraestrutura, saúde e principalmente assistência social, surgem a esses indivíduos alternativas como o crime e a violência, atitudes que perpetuam-se de geração a geração. Prova disso são as inúmeras comunidades do Rio de Janeiro que são controladas por facções criminosas.

Além disso, é notável o atual paradoxo em que se encontra a sociedade brasileira. A Constituição Cidadã, proclamada em 1988, busca legitimar os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, entende-se que a sociedade encontra-se amparada por leis e decretos, os quais são, infelizmente, um marco simbólico. Este pensamento fundamenta-se nos inúmeros casos de impunidade, como os alarmantes casos de violência contra homossexuais, negros e mulheres. Assim, ainda que existam meios de intervenção a esta violência, como a Delegacia da Mulher e/ou a Lei Maria da Penha, surgem inúmeros desafios à segurança pública no Brasil, de modo que a efetivação das leis apresenta-se como o principal.

Fica claro, portanto, que os desafios da segurança pública remontam ao passado e são intensificados pelo presente. O governo, por meio dos Ministérios da Infraestrutura, Educação e Saúde, deve efetivar melhores condições de moradia e circulação, de acesso à rede pública de ensino de qualidade e de saneamento básico e assistência preventiva hospitalar, respectivamente.  Essas medidas seriam implementadas por profissionais capacitados, como professores, médicos, engenheiros, com auxílio da população. Esta possuiria, além de caráter benévolo, uma atuação de fiscalização, buscando, mesmo que em longo prazo, tornar os direitos previstos em efetivas e eficientes ações.