Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O filósofo contratualista Thomas Hobbes, afirma que as pessoas abriram mão do seu estado de natureza e criaram o Estado como uma instituição, a qual tem por obrigação, garantir segurança para os indivíduos. Entretanto, a ineficiência de políticas públicas e a falta de investimentos, são desafios para que o Brasil possa garantir uma segurança pública eficiente. Urge, então, a necessidade de identificar e combater seus impactos no cotidiano da população, com o objetivo de promover esse direito do cidadão.

Em primeira análise, é possível identificar que a política de segurança pública no Brasil é defasada. Isso ocorre porque  o país adota um modelo extensivo de repressão aos crimes, que aumenta ainda mais os índices de homicídios, ao invés de discutir maneiras que possam evitar a criminalidade, como uma nova política de combate às drogas, a reforma das polícias e o trabalho social em áreas vulneráveis. Em consequência dessas práticas repressivas, o número de mortes aumenta a cada ano, o que gera uma insegurança para a população. Conforme dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Brasil é o país onde a população tem mais medo no mundo.

Ademais, verifica-se, ainda, que os investimentos para o setor de segurança são insuficientes. Segundo pesquisa realizada pela BBC, somente 1,5% do PIB é destinado para esse setor. Logo, a compra de equipamentos, de viaturas e de investimento em tecnologias para mapeamento de área perigosas, não atendem a toda demanda dos batalhões e delegacias. Além disso, a falta de recursos impossibilita a contratação de mais policiais e peritos criminais, o que dificulta o trabalho da polícia e contribui para uma sensação de insegurança constante.

Torna-se evidente, portanto,  a necessidade de medidas que possam garantir uma segurança pública de qualidade. Em razão disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve discutir uma nova política para essa área, através de  um novo modelo de ação dos policias, o qual não seja de repressão e sim de prevenção. Além disso, um maior repasse de verbas para as secretarias de seguranças são essenciais, para que a polícia tenha plenas condições para realizar seu trabalho e seja possível a contratação de novos policiais e peritos. Só então, o Estado brasileiro poderá cumprir seu papel, em conformidade com o pensamento de Hobbes..