Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante a todo cidadão brasileiro o direito a segurança e a dignidade. Entretanto, esse plano teórico não se aplica bem à realidade brasileira, já que, segundo dados do jornal O Globo, só em 2016 houve mais de 60000 homicídios no país. Esse quadro é agravado devido à falta de recursos e investimentos do poder público destinados ao sistema de segurança e, também, à ausência de uma educação mais expansiva, que ensine os indivíduos a respeitarem os princípios sociais. Diante disso, órgãos governamentais e sociais devem se unir para atenuar a situação.

Em primeira análise, na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada um problema sério e principal desafio ao estado de direito brasileiro. Com isso, os problemas relacionados ao aumento da criminalidade, aumento da insegurança, principalmente nos grandes centros urbanos, somado as superlotações dos presídios, representam os desafios para o sucesso da consolidação política da democracia no Brasil. Conforme indicado por uma pesquisa feita pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta em torno de 1,5% do PIB em segurança pública, o que é considerado pouco comparado com países como a França, que gasta 2,0% do PIB com segurança. Sob esse viés, é necessário ressaltar a necessidade de mais políticas públicas destinadas ao aumento de recursos para solucionar os desafios em torno da segurança do país.

Outrossim, é importante ressaltar o papel da educação no combate à criminalidade, já que, assim como preconizado pelo educador brasileiro Paulo Freire, se a educação não pode transformar uma sociedade, sem ela tampouco muda, evidenciando o poder transformador da educação. No entanto, a educação oferecida pelo sistema público ainda não é expansiva e de qualidade, principalmente, em comunidades carentes, nas quais muitos jovens acabam recorrendo ao mundo da criminalidade, aumentando os índices de violência e prejudicando o sistema público de segurança.

Dessa forma, é evidente que existem entraves que impedem uma melhor eficácia do sistema de segurança do Brasil. Para tanto, o Governo Federal deve criar políticas para distribuir mais verbas para melhorar a segurança da sociedade. Cabe-lhe, ainda, por meio do Ministério da Educação, investir na escolarização de crianças em situação de extrema pobreza, construindo mais escolas públicas e campanhas que insiram as mesmas no ambiente escolar, evitando que esses menores fiquem vulneráveis ao mundo do crime. Ademais, cabe às ONGs criar projetos sociais, por intermédio de palestras e debates com especialistas, no âmbito social, visando incentivar os indivíduos a cobrar melhorias no sistema de segurança dos órgãos governamentais.