Desafios do sistema de segurança pública no Brasil
Enviada em 29/05/2019
Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo. Entretanto, vale salientar, a amplitude dos temas e problemas afetos à segurança pública alerta para a necessidade de qualificação do debate sobre segurança e para a incorporação de novos atores, cenários e paradigmas às políticas públicas.
Em primeiro lugar, o problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. Destarte, evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área.
O Brasil é um dos países com maior índice de criminalidade do mundo, infelizmente, não existe uma solução única para essas transgressões, por ser este um tema tão complexo e de extrema relevância, é preciso, buscar o equilíbrio social. Por conseguinte, através de medidas concretas do estado envolvendo segmentos da sociedade, em áreas como: educação, trabalho, saúde, segurança e desenvolvimento sustentável.
Em suma ao que foi supracitado, o nível de criminalidade é altíssimo, cabe ao Governo Federal criar políticas para distribuir mais verbas para melhorar a segurança na sociedade. Além disso, cabe às ONGs criar projetos sociais, através de palestras e debates com especialistas, mensalmente, no âmbito social, visando incentivar os indivíduos a cobrar melhorias no sistema de segurança dos órgãos governamentais.