Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No Brasil hodierno, os desafios em torno do sistema de segurança pública apresentam-se como um problema de caráter social que afeta a sociedade. Isso se deve, sobretudo, à falta de recursos e investimentos do poder público destinados ao sistema de segurança do país e, também, à ausência de uma educação mais expansivas que ensine os indivíduos a respeitarem os princípios sociais. Logo, são necessárias mais ações dos órgãos governamentais e sociais, visando ao enfrentamento dessa questão.

Em verdade, os problemas relacionados ao sistema carcerário estão marcados na história do país, o autor Graciliano Ramos, ainda no ano de 1953, publicou o livro Memórias de Um Cárcere, no qual retrata o modo como os prisioneiros são tratados e as péssimas condições de vida que são submetidos. Na sociedade moderna, no entanto, isso pouco mudou já que o Brasil segundo dados do IBGE tem o quarto maior população carcerária do mundo. Assim, as péssimas infraestruturas em considerável parte dos presídios do País por problemas como a superlotação advinda pela demora nos processos judiciários, a falta de higiene e saúde, que geram rebeliões, levantando questionamentos acerca da não aplicabilidade do princípio da dignidade humana prevista na Constituição Federal do país. Dessa maneira, é preciso destacar a importância da criação de novas políticas públicas que visem resolver essa problemática.

Outrossim, a ressocialização não se efetiva por meio de castigos físicos que é o que acontece nos presídios do Brasil, os quais, incitam cada vez mais o ódio e o sentimento de revanchismo dos presos. Com isso, fica visível a importância da criação de políticas públicas que envolva projetos com a educação mais expansiva, já que essa segundo Nelson Mandela, é uma das principais armas para mudar o mundo. Além disso, a Constituição Federativa de 1988 reconheceu expressivamente o trabalho e a educação como um direito social, que deve buscar o desenvolvimento do indivíduo com caráter ressocializador.

Dessa forma, fica evidente a necessidade de combater essa problemática no sistema carcerário brasileiro. Para tanto, o Governo Federal deve investir em novas políticas públicas que visem organizar medidas capazes de diminuir a superlotação nos presídios, além de acelerar os julgamentos em andamento judiciário. Cabe-lhe, ainda, em parceria com o Ministério da Educação, criar centros educacionais dentro dos presídios com profissionais qualificados, com intuito de habilitar o detento para convívio social. Ademais, cabe às ONGs criar projetos sociais, por intermédio de palestras e debates com especialistas, no âmbito social, visando discutir com a sociedade a importância da integração dos detentos na sociedade.