Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A estrutura da violência urbana brasileira

O Brasil enfrenta uma crise social e não meramente jurídica sobre o sistema de segurança pública: é um dos países mais desiguais do mundo, ocupa a segunda posição dos maiores consumidores de cocaína e derivados e com mais de sessenta mil homicídios por ano. Debater sobre políticas de segurança pública no Brasil é, antes de tudo, debater sobre saúde pública e sobre combate às organizações criminosas que se formam no vácuo deixado pela ineficiência do Estado.

Em primeiro lugar, os maiores produtores de cocaína - segunda droga mais consumida no mundo - fazem fronteira com o Brasil. Com uma dimensão territorial tão grande, somada à falta de coordenação entre as forças policiais e militares, é inevitável o fortalecimento financeiro do crime organizado no país, onde ele encontra relativa facilidade em transportar as drogas até os postos de venda com um mercado consumidor aquecido.

Enquanto os grandes assaltos e o tráfico de armas são feitos com a renda gerada da venda das drogas, os furtos e roubos mais comuns e numerosos são feitos, normalmente, por usuários que ingressaram para a vida criminosa para sustentar o vício ou que foram presos por porte da droga para consumo próprio e no sistema prisional brasileiro tornaram-se criminosos qualificados.

Para o Brasil obter resultados satisfatórios, é necessário um sistema que integre todas as instituições de segurança pública do país - nacionais, estaduais e municipais -, principalmente os serviços de inteligência. Assim, do mesmo modo que os criminosos operam nacionalmente, o Estado também operará.  Além disso, campanhas de saúde para o combate à dependência química com financiamento federal e parceria das unidades federativas para a reabilitação dos usuários. Para concluir, uma revisão da legislação para aumentar a quantidade permitida de posse para consumo próprio, evitando que usuários não reabilitados sejam presos e transformados em criminosos na prisão.