Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo. Atualmente, o Brasil tem altos índices de homicídio, estes são alarmantes, pois está diretamente relacionado à falta de políticas públicas em setores carentes da sociedade. Desse modo, o país precisa de uma nova direção no que tange à segurança pública, sobretudo, no combate ao narcotráfico, onde ocorre a maior parte dos assassinatos, e na revisão da política de encarceramento, reassumindo o controle das prisões

Acerca dessa lógica, a “guerra às drogas”, o combate ao tráfico de substâncias ilícitas, esse método é paliativo, por diversas causas, principalmente, porque a maioria das prisões são de “microtraficantes”, o qual agrava a superlotação nos presídios, além de não afetar o mercado bilionário das drogas. Em paralelo a essa política o perfil de quem mata e morre no país é o mesmo: homens negros, com baixa escolaridade e renda, moradores de periferia e com idade de até 29 anos. Além disso, especialistas dizem que tais crimes geralmente estão relacionados ao tráfico de drogas e atuação de facções criminosas. Dessa forma, a política atual de combate às drogas é ineficaz e provoca mortes e gastos para o Estado, assim uma nova política de drogas deve substituir o combate pela legalização de algumas substâncias que não desenvolva problemas para a sociedade.

Nesse contexto, segundo o Atlas da Violência, em 2016, havia 729.551 pessoas encarceradas, o país tem capacidade de 368.049 vagas, ou seja, 2 pessoas presas para cada vaga. Com efeito, isso é reflexo das políticas do governo, onde o Brasil investe mais de 40 reais mil por ano em cada preso em um presídio federal, e gasta uma média de 15 mil reais anualmente com cada aluno do ensino superior, cerca de um terço do valor gasto com os detentos. Logo, o contraste de investimento é um problema, visto que o baixo investimento na educação contribui com a evasão escolar, não só possibilitando a migração do jovem da escola para o crime, na maior parte para o tráfico de drogas, como também deixa a infraestutura da escola comprometida, por falta de verba, e o ensino de péssima qualidade.

Portanto, o Legislativo deve regularizar o consumo de algumas drogas que não tragam riscos à saúde pública, por meio da fiscalização pelo poder público da origem e o consumo dessa substância, por meio de licença para a produção e comercialização. Essa mudança tem por finalidade monitorar as drogas e desestrutura o tráfico. Ademais, o Ministério da Educação deve promover maior investimento na educação com foco na educação de base e no ensino superior, ofertando incentivos aos professores e melhorando a infraestrutura das escolas, as tornando mais atrativas para os alunos, a fim de diminuir a evasão escolar e melhorar o ensino. Com a adoção dessas medidas, o problema pode ser sanado.