Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Para o filósofo contratualista, Thomas Hobbes, o homem é o lobo do homem, ou seja, a humanidade está condenada ao caos social e por esse motivo precisa de um Estado para regular - e garantir - as liberdades individuais. Dessa forma, por ser um dos pilares da construção social, a segurança pública precisa ser efetiva e universal no cumprimento desse papel. Entretanto, o aumento desenfreado da violência, a descrença da população na ação da polícia, e o baixo investimento na estrutura de segurança preventiva, faz com que o Brasil pareça cada vez mais com o mundo de caos descrito por Hobbes em “O Leviatã”, sua obra prima, do que com o ideal almejado pelo contrato social.

A priori, de acordo com os dados da Agenda Segurança Pública é a Solução, só em 2016, ocorreram mais de 44 mil mortes por arma de fogo no Brasil, índice que compõe mais de 70% do total de assassinatos, o qual é muito alto quando comparado com a média mundial de 41%. Por conta disso, muitas pessoas têm medo de sair de casa, temendo não voltarem com vida, ou serem assaltados no caminho, essa sensação de insegurança transforma a ideia de paz em algo utópico e, portanto, inalcançável. Associado a isso, 70% da população não confia no trabalho da polícia, segundo esse mesmo estudo. Isso deve-se, principalmente, às experiências em abordagens policiais, a ausência de segurança, a impunidade e a divulgação do despreparo desses profissionais na mídia, por meio de vídeos de execuções públicas e denúncias de corrupção com as milícias.

Em decorrência disso, a segurança pública brasileira, embora sempre esteja em pauta, não é debatida com o objetivo de encontrar soluções preventivas para o problema, e sim desenvolvida  como se o país estivesse em guerra civil. É perceptível que tentar resolver violência com violência é insuficiente, prova disso está nos dados: a polícia brasileira é a que mais mata e a que mais morre no mundo. Analogamente, a falta de verbas na estrutura de modernização no mapeamento das cidades é elencada como uma das causadoras desse caos, além dos baixos salários da categoria, - facilitando atos ilícitos -, a ineficiência de um sistema integrado, e a não intersetorialidade das secretarias e polícias, transforma a problemática em algo muito mais estrutural que conjectural.

É necessário modificar o sistema na base, portanto, o Governo Federal, deve, com o auxílio do Ministério da Justiça, instituir fóruns que apresentem medidas preventivas para o problema da segurança pública, além de melhorar a formação profissional dos policiais, por meio de oficinas de aperfeiçoamento e mudanças na base de treinamento, é preciso, também, oferecer condições de trabalho favoráveis e dignas, com o aumento dos salários e a modernização do sistema, visando, assim, uma sociedade mais segura e livre para exercer seus direitos fundamentais, como o de ir e vir.