Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Sob a égide da Magna Carta brasileira, em seu artigo 144, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Atualmente, o Estado enfrenta inúmeras dificuldades nessa questão, pois todos os dias pessoas inocentes são assaltadas ou assassinadas na sociedade brasileira. Diante disso, é necessário modificar a estrutura dos serviços policiais, bem como, padronizar as suas formações, para que à segurança pública deixe de ser um problema no Brasil.

O sociólogo francês Émile Durkhein afirma que as sociedades modernas bem desenvolvidas dependem da atuação do Estado em três pilares, o poder público eficiente, a aplicação de leis e a credibilidade democrática. Mediante esse pensamento, o setor de segurança pública deve garantir que os oficiais, responsáveis pela segurança da sociedade, cumpram seu dever para com a erradicação do crime. O que não acontece, pois a criminalidade no Brasil cresce cada dia mais, mostrando que as falhas na estrutura policial ainda persistem na sociedade brasileira.

Ligado a isso, à falta de parâmetros nacionais em relação a tempo de estudo, e à ausência de avaliações sistemáticas para o controle da qualidade profissional, corroboram para uma formação não qualificada dos agentes. Além disso, a possibilidade de uma pessoa que não tem quase nenhuma experiência na área policial poder chegar, através de concurso externo, a cargos de alto escalão como delegado e investigador, corrobora para que o controle do sistema de segurança caia em mãos inaptas e torne-se cada vez mais ineficaz.

Torna-se evidente, portanto, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Educação, crie uma padronização nos cursos de formações policial em todo Brasil, para que os recém-formados tenham a mesma capacidade em todo o território nacional e a segurança pública não caia em mãos inaptas. De modo que, o pensamento do sociólogo Émile Durkhein se torne uma realidade cada vez mais crescente e perene na sociedade brasileira.