Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos da sociedade o direito à segurança e ao bem-estar social. Entretanto, na hodiernidade, o sistema de segurança pública no Brasil é ineficaz devido à cultura da violência, o descaso governamental e a insuficiência de políticas públicas eficazes nos grandes centros urbanos, sustentando a problemática catastrófica de preocupação nacional. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover medidas preventivas para equacionar o problema social.

A priori, é imperioso destacar que a cultura da violência advinda da precariedade da segurança pública amplia os índices de homicídios no Brasil. Isso porque a sociedade cumpre e reproduz padrões sociais sem questioná-los, resultando na massificação de ideias e na banalização da violência pelos meios de comunicação. Dessa forma, valendo-se das ideias da filósofa judia Hannah Arendt, a cultura da violência representa a mais pura expressão da banalidade do mal. Então, vale discutir a baixa efetivação da segurança pública e a discrepância nos índices de mortes. Assim, segundo Atlas da Violência, morrem 65 mil pessoas por assassinato no Brasil a cada ano, principalmente nas comunidades pobres.

Nesse contexto, é imperativo pontuar que os desafios de segurança pública derivam ainda da baixa atuação governamental. Sob tal ótica, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman criou o conceito de “Instituição Zumbi”, no qual declara que algumas instituições deixaram de exercer sua função, incluindo o Estado. Adicionalmente, a insuficiência de políticas públicas gera, portanto, o aumento da criminalidade infanto-juvenil, visto que é propiciada pelo despreparo educacional e a segregação social com as favelas e as comunidades majoritariamente de baixa renda.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para a amenização do quadro atual. O Conselho Nacional de Segurança Pública deve criar políticas públicas eficazes para combater a violência urbana, por meio do investimento em sistemas de informações e a ampliação de câmeras de monitoramento, afim de agilizar a descoberta de crimes e apreensões. Além disso, é vital a promoção de projetos para as áreas mais vulneráveis, com maiores oportunidades de trabalho e educação que, de fato, são essenciais para o desenvolvimento dos cidadãos. Somente assim, será possível promover direitos intrínsecos como proposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.