Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A segurança é um direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição brasileira. Todavia, ao analisar o atual panorama da segurança pública, conclui-se que o Brasil enfrenta dificuldades quanto à sua manutenção. Por consequência, a população torna-se refém da violência e do medo cotidiano. Desse modo, fica evidente a necessidade de priorizar e enfrentar essa questão de maneira adequada e eficiente.

Segundo a ONU, o Brasil é o segundo país mais violento da América do Sul. Além disso, possui a quarta maior população carcerária do mundo. Tais informações mostram que, ao contrário do senso comum, a segurança não é diretamente proporcional ao índice de encarceramento.

Uma vez que as condições das penitenciárias são precárias, há dificuldade em recuperar os detentos. Por consequência, as chances de retornarem ao mundo do crime após cumprirem sua pena são altas, o que é comprovado pela alta taxa de reincidência. Assim, evidencia-se o impacto agressivo das péssimas condições do sistema prisional na segurança pública.

Concomitantemente, outro problema grave é a desvalorização da polícia pelo Estado. A paralisação da PM no ES em 2017, que reivindicava direitos trabalhistas, demonstrou tal questão. Isso, assim como o baixo investimento em setores de inteligência, representa um impedimento para que sua função seja cumprida de maneira eficiente. Para ilustrar isso, há o dado divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que afirma que apenas 6% dos homicídios geram condenações judiciais no Brasil.

Conclui-se, portanto, que é necessário que as instituições responsáveis promovam a melhoria das condições de trabalho dos policiais e um maior planejamento dos gastos, com enfoque na modernização dos equipamentos e na área de investigação visando, principalmente, uma maior resolução de crimes. Além disso, o DEPEN deve buscar a humanização do sistema carcerário através de melhoras em sua infraestrutura com o objetivo de aumentar a ressocialização. Desse modo, é possível garantir a segurança da sociedade brasileira.