Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

Sob a perspectiva histórica, as invasões bárbaras ao Império Romano obtiveram sucesso pela fragmentação do exército de Roma pela carência de atualizações operacionais. Nesse sentido, a reestruturação desse contexto, o qual a ausência de modernizações em seu complexo de seguridade fragilizou o território, sucede-se por intermédio da carência de remodelações na segurança comunitária brasileira. A partir disso, observa-se que políticas públicas, aprimoradoras da conjuntura de proteção nacional, são medidas preteríveis frente à problemática.

A priori, o filósofo Aristóteles concebe, em sua obra “Política”, que toda conduta governamental desprovida de atualizações conforme o tempo e a realidade está fadada à degeneração. Por esse viés, a falta de aprimoramentos nos aparatos estatais de proteção aos indivíduos reproduz moldes operativos arcaicos, já que a última atualização dessa conjuntura ocorreu em 1968, durante o período da Ditadura. Dessa maneira, práticas antiquadas e sem rentabilidade, comuns ao Regime Militar, como, por exemplo, tanques de guerra nas ruas, continuarão a acontecer, o que não é razoável.

Ademais, segundo o estudo do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal Fluminense, no ano de 2017, a Secretaria de Segurança Pública gastou 74% de seu orçamento em operações que não produziram resultados esperados diante dos investimentos. Mediante a esse ângulo, nota-se um contexto análogo ao do Império Romano, em que a inexistência de modernizações operacionais desprotegeu a população das invasões dos povos bárbaros. Dessa forma, não é aceitável que táticas obsoletas e ineficazes de proteção do tecido social façam-se presentes na atualidade.

Portanto, diante dos fatos supracitados, o Estado deve agir no sentido de modernizar seus mecanismos de seguridade social para uma eficaz proteção da sociedade. Sendo assim, compete ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a elaboração e execução de um plano nacional atualizador  de todo o complexo de preservação da conjuntura social com reformulações táticas, operacionais e capacitativas dos agentes por meio de investimentos na contratação de mestres, doutores e pesquisadores em segurança social para uma eficaz proteção dos indivíduos. Desse modo, tem-se o intuito de encerrar as degenerações da carência de inovações e evitar o desprotegimento dos cidadãos.