Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, normas de maior hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro, garante a todos o direito à segurança. Contudo, a falta de atenção do governo nas comunidades carentes e o descaso dos presídios espalhados pelo Brasil, impedem que grande parte da população desfrute desse direito na prática. Diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que favorecem esse quadro e as medidas necessárias para mitigar esse problema.

Em verdade, sabe-se que, há anos, a segurança pública é um impasse a ser resolvido no país. Isso se deve, sobretudo, à inércia do Poder Público em relação às comunidades carentes que não recebem segurança, educação e infraestrutura adequadas, e, por essa incidência, por falta de oportunidade, leva as pessoas que nelas habitam a optar pela vida do crime. Roubar, furtar ou matar: tudo é válido para garantir sua sobrevivência e de sua família.

Outrossim, a superlotação dos presídios gera grande impacto no sistema público de segurança. Nesse contexto, especialistas apontam que cerca de 70% dos presos que saem da prisão voltam a cometer crimes. Isso é reflexo da falta de assistência do Estado em contribuir para que esses indivíduos consigam se reinserir na sociedade. Por consequência disso, são induzidos a voltar a praticar atos ilícitos para se sustentar, assim, levando-os à reincidência. Nesse sentido, o país necessita de política públicas para dirimir esse problema.

Frente a esses fatos, o Poder Legislativo deve criar um projeto de lei para instaurar programas educacionais no combate à violência dentro das comunidades carentes, de modo a conscientizar crianças e adultos sobre os riscos da vida no mundo do crime. Além disso, faz-se necessário suporte do governo, com empregos em indústrias públicas, logo após a saída dos indivíduos presos, para que eles consigam se reinserir na sociedade e encontrar trabalho digno para sua sobrevivência. Assim, haverá duminuição da violência e aumento da segurança pública no país.