Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

De um lado, tem-se a crise na segurança pública, evidenciada após a paralisação dos policiais militares do estado do Espírito Santo, por outro, tem-se a morte de crianças e inocentes, como do menino Kauê Ribeiro, vítimas da violência policial. Esse cenário divide opiniões, contudo todos são vítimas da falta de comprometimento do Estado com a segurança pública. Nesse contexto, os desafios desse setor tomam contornos específicos conforme verifica-se a falta de planejamento e investimento na construção de um modelo de segurança compatível com a democracia.

Convém ressaltar, a princípio, que a sensação de insegurança atinge 70% dos brasileiros e é a maior do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas. Isso decorre, principalmente, da falta de confiança na instituição pública policial, que também é uma das mais violentas em comparação aos demais países, conforme relata a Organização. Com efeito, sob a ótica do teórico social Michel Foucault, não há como falar em violência sem falar em relações de poder, esse quadro reflete a completa ausência do Estado na elaboração de uma estratégia de segurança pública. De fato, a partir de uma perspectiva jurídica, há um vazio legal sobre o tema e, desde o ano de 2002, uma série de reformas discutidas não se concretizaram. Enquanto não há um planejamento, a violência generalizada persiste nas comunidades com o uso da força letal por parte dos policiais e dos criminosos.

Outrossim, deve-se destacar que o problema também é afetado pela falta de recursos e infraestrutura da polícia brasileira. Por certo, o investimento nesse setor representa menos de 2% do Produto Interno Bruto do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, sendo assim, não há verba suficiente para que se possa criar uma estratégia policial integrada e o investimento em materiais adequados para facilitar o trabalho investigativo. Com isso, os agentes públicos ficam a serviço de um sistema de segurança que não garante as condições básicas para sua realização, o que é evidente a partir do número mínimo de casos de homicídios solucionados segundo o Ministério Público.

Diante disso, é imprescindível que o Estado tome medidas para que esse quadro possa ser revertido. Deve, portanto, o Governo Federal promover a reforma da segurança pública, com o intuito de combater a ascensão da violência e o sucateamento das forças policiais. Isso deverá ocorrer, primeiramente, mediante o reinvestimento nessa área com a disponibilização dos materiais necessários para a realização da tarefa e a capacitação de seus agentes públicos para o enfrentamento do crime. Ademais, cabe aos grupos sociais organizados reivindicar mudanças jurídicas na atuação das polícias, por meio de manifestações e debates organizados, com o intuito de cobrar que as mudanças discutidas sejam realizadas. Espera-se, com isso, que outras crises e mais mortes sejam no fim evitadas.