Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

O lobo mau do século XXI

Entre os séculos V ao XV a Europa vivenciou o período da Idade Média, em que a segurança era materializada na forma de castelos, muralhas e torres. Hodiernamente, essa prática é refletida na formação dos condomínios fechados, que motivados pela segurança pública precária – incapaz de cumprir sua função social – passa a ganhar maior adesão popular. Reverter esse quadro sem ferir direitos individuais – eis a missão de um país que se diz democrático.

É válido considerar, antes de tudo, a real situação em que se encontra o setor de segurança pública. Além de serem marcados pela falta de verbas, integração e despreparo, os órgãos responsáveis pela seguridade nacional tem que lidar com a deficiência de outros atores sociais, como a educação falha e o sucateamento do sistema prisional. Dessa forma, visando dar visibilidade a sua crise, se tornou comum às famílias de policiais iniciarem manifestações – como a ocorrida em 2017 no Espírito Santo – em busca de reconhecimento para uma melhor infraestrutura, salários e proteção do próprio agente.

Cabe apontar também que o âmbito social se encontra em um estado de calamidade. Visto que, o aumento da violência e número de mortes retrata uma sociedade em que o homem se voltou contra sua própria espécie, ou seja, vivencia uma guerra de todos contra todos e se tornou lobo de si próprio, como já explicitado por Thomas Hobbes. Desse modo, o medo constante se traduz na sociedade por meio da auto-segregação em condomínios fechados, que ganham notoriedade por proporcionar a tão almejada segurança. Mas, porém, que induzem à vivência na sua própria bolha social e consequente alienação de problemas sociais vigentes.

Fica evidente, portanto, que as lacunas para o exercício pleno da segurança nacional devem ser preenchidas, sem que ocorra o ato nefasto de auto-isolamento em sociedade. Para isso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) deve aumentar a verba destinada à segurança do país, por meio da qual será investida em tecnologias que visem um monitoramento e atendimento eficazes, integração entre os postos de vigilância e cursos de aprimoramento profissional dos agentes, com o objetivo de melhorar o planejamento e funcionamento das delegacias. Além disso, em longo prazo, o Governo Federal deve investir em educação básica para melhor qualificar sua população, não tornando o mundo do crime uma opção de vida. Para que assim, a ação conjunta entre Governo e órgãos públicos se torne catalizadora de mudanças sociais, e desmistifique preceitos medievais de que a segurança só se obtém com a construção de altos muros.