Desafios do sistema de segurança pública no Brasil

No filme “Cidade de Deus”, é retratada a violência institucionalizada da cidade do Rio de Janeiro, marcada pelo crime organizado e pela guerra incessante entre malfeitores e policiais, além da entrada constante de jovens à criminalidade, devido à vivência em um ambiente com tal caracterização. Paralelo à ficção, os desafios do sistema de segurança pública são uma realidade no país, com raízes na história - marcada pela desigualdade social -, que se intensificaram com o despreparo das autoridades para lidar com a violência instaurada.

Mormente, é válido lembrar que, durante o processo da abolição da escravatura, instituiu-se um processo de favelização, ou seja, a migração dos libertos - devido a segregação social - para os morros e periferias, nos quais foram construídos amontoados de residências, com o mínimo de recursos. Tais locais, negligenciados pelo Estado, abrigam, ainda hoje, uma população que carece de subsídio e sofre com a discriminação, fatos que funcionam como substrato para o desdobramento da violência, do roubo e do tráfico, como formas alternativas - de quem não teve educação e oportunidades suficientes - de se viver. Desse modo, o processo histórico de desigualdade social e desmantelo governamental reflete, hodiernamente, num cenário caótico de violência urbana no Brasil.

De outra parte, a agressividade estabelecida pelos excluídos é, repetidamente, condenada pelos oficiais com mais agressividade, o que resulta no prolongamento do caos social. Exemplo disso, é que a ocupação militar da favela da Maré, que objetivava garantir a segurança pública da população, foi marcada por abusos e violências por parte das tropas federais, com pouco ou nenhum diálogo para com os moradores, e terminou com mortes de inocentes e resultados insatisfatórios, haja vista que, ao final da operação, quando os militares deixaram o local, esse voltou a ser tão ou mais perigoso que antes. Nesse sentido, parafraseando o líder pacifista Mahatma Gandhi, a vitória alcançada pela violência é o equivalente a uma derrota, pois é passageira. Assim, é possível constatar que a intervenção militar violenta por si só mostra-se ineficaz para a segurança pública.

Por fim, para vencer os desafios da segurança pública brasileira, é preciso que, primeiramente, o exercício dessa se constitua como garantia dos direitos de toda a população e não mais como um episódio de violação. Nesse sentido, Estado e Forças Armadas devem reconhecer os mecanismos locais de controle e mediação de conflito, por meio de uma ouvidoria comunitária e, assim, estruturar a entrada nos complexos periféricos de forma humanitária e organizada, não apenas por intermédio da polícia, mas junto a um corpo de especialistas capacitados a oferecer serviços essenciais de saúde pública, saneamento e demais direitos carecidos pela comunidade, bem como assegurar formas de ressocialização desses cidadãos com as demais parcelas da população, por meio da oferta de trabalho, educação e cultura. Desse modo, com a conscientização de que a violência só pode ser combatida de forma pacífica e à longo prazo, o Brasil caminhará para um cenário no qual a insegurança e a violência serão vistas apenas na ficção.